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Dossiê Cayman

Jornalista não deve indenizar por chamar empresário de delator

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O jornalista Leandro Fortes e a Editora Globo estão livres de indenizar por danos morais o empresário Paulo de Tarso. A decisão é do juiz Iberê de Castro Dias, da 26ª Vara Cível de São Paulo.

O empresário pediu indenização porque foi chamado de informante da polícia e delator na reportagem Lucros e perdas do Dossiê Cayman publicada na revista Época, onde o jornalista trabalhava, na edição de 21 de maio de 2001.

Tarso alegou que a reportagem insinuou que ele roubou documentos. Também argumentou que a fotografia dele próxima a de outro mencionado na reportagem deu a entender que estariam no mesmo local. Por isso, pediu R$ 150 mil de indenização por danos morais.

A Editora Globo, representada pelo advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, alegou que os fatos noticiados são verdadeiros e que a reportagem não causou danos à imagem do empresário.

Segundo o juiz, a liberdade de imprensa tem que ser preservada para “rechaçar qualquer possibilidade de retorno aos tempos sombrios de controle intelectual dos meios de comunicação”.

Para o juiz, a imprensa tem a função social de fiscalizar a prestação de serviços da sociedade e não se pode proibi-la de divulgar fatos. Principalmente quando as informações, baseadas em documentação, podem revelar falhas na administração pública ou crimes cometidos por funcionário público. No caso, como o jornalista escreveu a notícia fundamentada em documentos, não se pode falar em abuso da sua liberdade, afirmou.

Quanto ao fato de ter mencionado o nome do empresário como informante da polícia, o juiz entendeu que não houve dano moral. “Bem ao revés, demonstra que o autor teria contribuído positivamente para as investigações, voltadas a apurar fato criminoso de relevo para a política pátria. Os termos ‘informante’ e ‘delator’ não se prestam a desmerecer o autor, mas a revelar que auxiliou com os serviços policiais.”

Segundo o juiz, a reportagem só afirma que “Paulo de Tarso e Eduardo Passo forneceram papéis encontrados no escritório de Silva à Polícia Federal” e que mesmo que essa afirmação fosse falsa, isso não seria motivo para desaboná-lo. De acordo com o juiz, não há nenhuma menção na reportagem de que o empresário teria roubado documentos.

Com relação às fotografias, o juiz entendeu que “contém nítida divisão” entre as fotos de Paulo de Tarso e Eduardo Passo, “não havendo qualquer menção ou sugestão de que estivessem no mesmo local.” Assim, condenou Paulo de Tarso ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 15 mil.

O dossiê Cayman acusava, em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso e outros integrantes do PSDB de manterem uma conta clandestina em uma empresa no Caribe.

Outra tentativa

Em conseqüência da mesma notícia, Paulo de Tarso entrou com queixa-crime por calúnia, injúria e difamação contra o repórter Leandro Fortes. A primeira instância da Justiça Criminal rejeitou o pedido.

O juiz Décio de Moura Notarangeli, da 1ª Vara Criminal do Foro de Pinheiros, em São Paulo, entendeu que "embora fortes as expressões 'informante' e 'delator', usadas para qualificar o querelante, a elas não se recorreu imotivadamente, de forma gratuita e despropositada, fora do contexto da reportagem vista como um todo".

Uma outra queixa-crime interposta pelo empresário contra o jornalista foi aceita pela Justiça Criminal de São Paulo.

Leia a íntegra da sentença:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autos nº: 583.004.01.023352 – 4

I - RELATÓRIO

Cuida-se de procedimento ordinário movido por PAULO DE TARSO CÂNDIDO RIBEIRO em face de EDITORA GLOBO S/A e LEANDRO FORTES.

O autor alegou, na exordial, ter tido sua honra ofendida por matéria assinada pelo segundo réu e publicada em periódico editado pela primeira ré.

Afirmou que a reportagem teria empregado termos desabonadores de sua personalidade, tratando-o por informante da polícia, nas investigações referentes ao “Dossiê Cayman”.

Seguiu dizendo que a reportagem insinuaria roubo de documentos por ele perpetrado. Versou sobre fotografia de sua imagem, estampada na revista, dando a entender que estaria no mesmo local de outra pessoa retratada no mesmo espaço, o que não teria ocorrido.

Discorreu sobre abalos morais que teria experimentado. Requereu indenização no valor de R$ 150.000,00. Juntou documentos.

Validamente citados, os réus ofereceu contestação asseverando ausência de ilicitude na divulgação da matéria atacada.

Trataram da veracidade dos fatos noticiados, relacionados ao autor. Afastaram a suposta mácula à honradez do autor.

Entenderam, consequentemente, ter demonstrado a improcedência do pedido. Juntaram documentos.

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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2006, 7h00

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