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Às escuras

Falta de luz em festa de casamento gera indenização de R$12 mil

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Falta de luz em festa de casamento gera dano moral e o valor da indenização deve ser o dobro da quantia paga para organizar o evento. O entendimento é do Juizado Especial Cível da Comarca de Palmital, no interior de São Paulo. O juiz determinou que o Esporte Clube Banespa, que alugou o salão para a festa, indenize um casal em R$ 12 mil – o dobro do gasto com a festa.

A festa de casamento estava marcada para outubro de 2005. Depois da cerimônia na igreja, os noivos e todos os convidados foram para o salão, no Clube Banespa. Chegaram no local por volta das 22 horas, quando ainda havia luz. De acordo com o depoimento de um dos convidados, por volta das 23 horas faltou energia. Neste momento, servia-se o jantar.

A luz demorou quatro horas para ser restabelecida, segundo o advogado do casal, Charles Biondi. A luz de emergência não funcionou. O DJ contratado para animar a festa não pôde tocar. Para clarear o salão, os convidados estacionaram os carros perto do local e ascenderam os faróis. Um deles ligou o som. Em depoimento, um amigo do casal disse que os convidados dançaram do lado de fora do salão para animar os noivos. Quando a luz voltou, quase todos já tinham ido embora.

A concessionária responsável pelo fornecimento de energia no município é a Cerpal — Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Palmital. Ela também foi indicada, pelo advogado Charles Biondi, como responsável pelo incidente.

O juiz responsabilizou apenas o clube. Segundo ele, o clube deveria ter cuidado da iluminação de emergência ou de geradores de energia, “do contrário só deveria aceitar festas no período diurno”. O juiz ressaltou o direito de regresso do clube, “contra quem entender de direito”.

Ele concluiu que “é notório que uma festa de casamento requer muitos meses de preparação e dedicação para o dia mais importante da vida dos noivos sendo que a falta de energia em uma festa realizada ano período noturno causa dano moral intenso nos noivos já que vêem frustrada a festa de celebração de seu matrimônio”.

O pedido do casal foi acolhido parcialmente. O juiz rejeitou a pretensão de indenização por dano material.

Leia a sentença

Processo Nº 415.01.2006.001491-2

Texto integral da Sentença

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE PALMITAL/SP

PROCESSO Nº 606/2006 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMETO

Ação: Reparação de Danos

Reclamante: ADAIR APARECIDO VALE e CRISTIANE ANGELINE MARTINS

Reclamado: ESPORTE CLUBE BANESPA DE PALMITAL

Aos 03 de julho de 2006, às 18:05 horas, nesta cidade de Palmital, Estado de São Paulo, na sala de audiências sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. ANDERSON SUZUKI, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas.

Abertas, com as formalidades legais, e apregoadas as partes, compareceram os reclamantes, acompanhados de seu procurador constituído Dr. CHALES BIONDI, o reclamado neste ato representado pela presidente GILDA DE SOUZA SANTOS DA COSTA, e acompanhada de seu procurador constituído Dr. JOSÉ HENRIQUE DA SILVA GALHARDO, bem como as testemunhas JOSE ALTAMIR SARTURI WERNKE e ISSAC DE ALMEIDA MAFRA, arroladas pelo reclamante e CLAUDINEI SANTANA, ANTONIO ORTEGA TERUEL e JAIRO COSTA SEBRIAN, arroladas pelo reclamado, todas qualificadas em separado.

Iniciados os trabalhos e tentada a conciliação esta resultou infrutífera. Pelo procurador da reclamada foi apresentada contestação escrita em 28 laudas, acompanhada de procuração e documentos, sendo deferida a juntada da mesma aos autos.

A seguir foi dada a palavra ao procurador do reclamante para manifestar-se sobre as preliminares apresentada na contestação, tendo manifestado nos seguintes termos: em que pese as preliminares aguidas pela requerida estas não merecem prosperar.

Os fatos alegados pelo requerente na inicial dão conta que indiscutivelmente houve relação de consumo entre as partes litigante, corroborado inclusive pelos documentos juntados aos autos.

Assim a luz do que dispõe o código de defesa do consumidor e inúmeros julgados atinentes a matéria pe patente a responsabilidade da requerida em face dos prejuízos sofridos e dos transtornos experimentado pelos requerentes, portando espera-se pelo afastamento das preliminares impostas com regular prosseguimento do feito e conseqüente condenação da requerida nos termos do pedido inicial.

A seguir pelo MM. Juiz foi dito: Preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial deve ser afastada, pois não vislumbro a necessidade de produção de prova de grande complexidade;

a preliminar de ilegitimidade ativa deve ser afastada, pois a festa realizada se referia ao casamento dos autores;

a preliminar de ilegitimidade de parte passiva deve ser afastado, pois a ré foi quem locou o salão de festas.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2006, 7h00

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