Aplicação da lei requer diálogo entre Direito e ciência

9/08/2006 19:38Assunção (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Diz o psiquiatra Leonardo Sauaia, a certa altur...

Diz o psiquiatra Leonardo Sauaia, a certa altura da entrevista : "Temos de partir do micro para o macro. A partir daí, a gente estabelece um tratamento, mas o diagnóstico não serve para saber se aquela pessoa é capaz de julgar, de discernir o certo do errado. O diagnóstico serve para determinar o tratamento" (SIC). E se o tratamento não der resultado? Sim, falo de um tratamento que muitas vezes se torna longo, até penoso para certos pacientes, e a psiquiatria termina sem solucionar o problema do indivíduo ou do delinqüente (enquanto isso, ele comete mais crimes), porque o entrevistado mesmo diz que o diagnóstico não serve para saber se a pessoa, o delinqüente - digamos - não é capaz de julgar, de discernir o "certo do errado". Isso, sim, traz uma certa desilusão quanto à eficácia do tratamento psiquiátrico aplicado a certos delinqüentes, sobretudo aqueles que cometeram crimes hediondos ou, - para usar de uma terminologia realista - "monstruosos", como, por exemplo, esse de o indivíduo matar os próprios pais. Infelizmente, a psiquiatria jamais resolverá esses casos e a Justiça acabará não sendo feita. Teríamos que criar o DIREITO DA PSIQUIATRIA, um chamado direito alternativo, e certamente também teríamos que colocar no divã, e talvez na cadeia, muitos psiquiatras. Achei a entrevista, em muitos pontos, interessante, e não posso deixar de louvar a inteligência do entrevistado, mas vejo que, se as leis fossem feitas apenas por psiquiatras, talvez ninguém fosse parar na cadeia e a impunidade seria mais assustadora. Preocupou-me, contudo, o seguinte ponto da entrevista : "Quando falamos em valores morais, temos o hábito de acreditar automaticamente que o que é moral é o certo. Mas não é. A gente está falando de valores morais que podem tanto incluir coisas nocivas à vida em sociedade, quanto de coisas benéficas da vida em sociedade" (SIC). Não sei que valores morais podem "incluir coisas nocivas" (sic) à vida em sociedade! Pois se são valores morais estabelecidos pela sociedade, segue-se que não são nocivos. Acho que o entrevistado poderia ter sido perguntado sobre o que pretendeu dizer. O que vejo é que há muitos indivíduos irrecuperáveis, ou capazes de atos brutais de violência, que talvez nem mesmo sirvam de cobaia para estudos psiquiátricos, dos quais pouparíamos a nossa sociedade pelos seus atos dementados e monstruosos se fossem julgados com leis mais severas.

8/08/2006 12:51Marco Antonio Pivetta (Assessor Técnico)Meus cumprimentos à repórter e à redação do CON...

Meus cumprimentos à repórter e à redação do CONJUR pela excelente entrevista. Compreendi a distinção feita no texto entre a "ciência" e o "direito". As Ciências naturais são completamente diferentes das ciências sociais. As leis da física não podem ser revogadas por decreto. Diferentes países atribuem diferentes idades para a inimputabilidade. Qual o motivo pelo qual a lei brasileira estabelece a objetividade nesse aspecto? Por que não ser subjetivo? A lei pode mudar. O título diz que a "aplicação" da lei requer diálogo entre direito e ciência. Essa frase, isoladamente considerada, é correta. No contexto, entretanto, considerando que a idade é um fator objetivo para a caracterização da inimputabilidade, talvez fosse melhor dizer que a "criação" de uma nova lei requer diálogo entre o direito e as ciências naturais.

8/08/2006 11:41jako (Outros)Comentando parte do que escreveu Francisco, a l...

Comentando parte do que escreveu Francisco, a lei também é literatura. Ela é uma convenção escrita, ela não existe de fato. É como um país, ele delimita-se por acordos políticos, mas não existe de fato, somente de direito. Voltando ao assunto de meu comentário anterior, se todos se respeitassem não haveria necessidade de leis. Havendo leis, temos que obedecê-las, mas temos que ter consciência do que realmente elas são, da pouca relevância que elas têm. Nos indignamos com os que burlam as leis, os ambiciosos, gananciosos, cruéis. Isso mostra que a lei é apenas uma convenção. O ambicioso existe independente de qualquer lei. Ele é prejudicial às demais pessoas, mas é adulto e dificilmente mudará suas convicções. Ele não tem sensibilidade, não sabe o que é o amor, nunca será livre. Talvez um dia, nesta ou noutra vida, ele desperte. A educação para a liberdade, na infância, sem direcionamentos e disciplinas, poderá ajudar.

8/08/2006 11:22jako (Outros)Bom Dia. Não li todo o artigo. Segundo o que me...

Bom Dia. Não li todo o artigo. Segundo o que me foi ensinado, as leis se destinam a promover a harmonia nos relacionamentos. Isto é, engessam o comportamento. Então, vamos por ordem. Cada pessoa deve manifestar o que ela realmente é; havendo obediência a uma lei, ela se confunde e perde a personalidade. Sendo o que ela é mesmo, pode haver conflito com outras pessoas - violência, ciúme, ganância, etc. Tentamos com a lei coibir isso. Mas não. Para a pessoa deixar de ser ciumenta ou violenta, ela tem que observar suas reações, não sublimá-las. Conhecendo-se, há chance do defeito desaparecer - "conhece a verdade e ela te libertará". A educação na infância é fundamental para um viver correto em toda a vida. Os defeitos na educação da sociedade, todo tipo de conceito e de padrões que impomos às crianças, destróem sua sensibilidade e o resultado é sofrimento e conflito. Não é, pois, o aperfeiçoamento da lei nem a busca de fatores psicológicos que vai melhorar a coisa. É a educação correta... mas quase ninguém a pratica, porque também foi educado errado... há séculos é assim.

8/08/2006 09:37FARamos (Outro)"Do ponto de vista da ciência, o conceito de ma...

"Do ponto de vista da ciência, o conceito de maioridade penal pode variar dos 10 aos 24 anos de idade. Do ponto de vista do Direito, pode ser 18 anos, como determina a Constituição Federal, ou 16 anos, como querem muitos". Para que não sabe Direito é Ciência (com C maiúsculo). A maioridade penal, para o Direito não "pode ser", é, ou seja, os menores de 18 anos são inimputáveis e POUCO IMPORTA O QUE MUITOS QUEIRAM. A única vontade a prevalecer é da LEI. O resto é literatura, é novela, é teatro. A inimputabilidade penal é uma questão objetiva. Nada tem de subjetividade. E pode ser mensurada. Mas é conseqüência somente da incapacidade total, plena, inteira do agente (a pessoa a quem se atribui a prática de um delito) entender o caráter ilícito do fato ou de proceder conforme esse mesmo entendimento. Isto no momento preciso da prática tida como delituosa. Não importa o seu estado antes e nem depois do instante em que é cometido o delito.

7/08/2006 11:35Sr.Luciano (Outros)Entusiasmo-me com boas oportunidades e discussõ...

Entusiasmo-me com boas oportunidades e discussões de fissura da objetividade da lei; fissura-se (muito que bem!) o poder também. Seria muito bom um processo em que o indivíduo fosse tratado como indivíduo e não uma categoria; uma pergunta, nenhuma loucura: não há muitos de nós, juristas, que deveríamos freqüentar o divã, e termos Narciso como réu?

6/08/2006 22:16Armando do Prado (Professor)Mais uma vez, de parabéns a Conjur por instigar...

Mais uma vez, de parabéns a Conjur por instigar a discussão e fazer pensar os operadores do direito, via de regra, formados para conservar o status quo, sem levar em consideração as condições da vida real. Lembro aqui a frase do grande Pontes de Miranda: "na frente das faculdades deveria ter uma grande faixa com os dizeres - Aqui só entram sociólogos". Não dá para acusar, defender e julgar sem conhecer o ser humano e a sociedade, pois decorar Códigos e tecnicalidades é fácil, difícil é aplicar a lei para cada caso, respeitando as condições sociais e individuais.

6/08/2006 20:34Luís da Velosa (Bacharel)Por essas e outras (estamos falando de valores,...

Por essas e outras (estamos falando de valores, envolvendo pessoas dos mais alto gabarito intelectual), é que o grande poeta Luís Borges, dizia: "... Escrever é uma certa forma de imprudência...". Em atenção, genuflexa, a essa observação emanada do vate, permito-me silenciar, sem nos esquecermos de que este verbo encerra a "manifestação mais eloqüente do pensamento", nas palavras de Alceu Amoroso Lima. É isso.