Não chamem um advogado e um psiquiatra para discutir na mesma mesa temas como maioridade penal. O psiquiatra vai analisar as condições subjetivas de cada situação para dizer que a consciência do crime só ocorre quando o indivíduo tem pleno juízo crítico. O advogado vai invocar as razões objetivas previstas em lei e concluir que se deve estabelecer um ponto de corte no tempo para generalizar a situação.

Do ponto de vista da ciência, o conceito de maioridade penal pode variar dos 10 aos 24 anos de idade. Do ponto de vista do Direito, pode ser 18 anos, como determina a Constituição Federal, ou 16 anos, como querem muitos, mas em qualquer caso deve ser expresso por um número real.

É este diálogo, aparentemente impossível, entre ciência e Direito que o psiquiatra Leonardo Sauaia, do Núcleo de Psiquiatria Forense do Hospital das Clínicas de São Paulo, persegue como ideal. “Se existe um desvio do comportamento, a pessoa precisa de um tratamento. Esse tratamento pode ser oferecido na cadeia, no hospital, em casa, o local pouco importa, o que importa é que se faça o tratamento”, diz Sauaia.

Para a Lei, importa antes a sanção social. Se houver possibilidade de recuperação, tanto melhor. Sauaia explica que a psiquiatria trata com um grau de subjetividade muito alto, porque o indivíduo é subjetivo. Logo, há uma dificuldade para a ciência lidar com a lei que é genérica.

Como integrante do Núcleo de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, Sauaia é um dos 15 profissionais que prestam atendimento psiquiátrico aos menores internados na Febem — Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, de São Paulo. O projeto é novo. Leonardo Sauaia atende na unidade do Tatuapé, zona leste de São Paulo, desde o mês de abril. Acredita que apesar do pouco tempo, o resultado alcançado já mostrou a validade do projeto.

Nesta entrevista à ConJur, Sauaia também fala da influência do meio sobre o comportamento das pessoas. “Alguém que vive em um meio de absoluta impunidade tem mais possibilidades de delinqüir porque sabe que isso não é problema”, afirma. Para o psiquiatra, o componente ambiental pesa mais na composição da criminalidade do que a genética. “O meio determina, em grande parte, o comportamento da pessoa”, esclarece.

Leonardo Sauaia tem 29 anos. É formado em Medicina pela Universidade de Santo Amaro e fez residência em psiquiatria na Santa Casa de São Paulo. Fez especialização em transtorno de personalidade em Sutton, na Inglaterra. Quando voltou, passou a atender em clínicas e hospitais. Veio assim a oportunidade de fazer parte do Núcleo do Hospital das Clínicas.

Também participaram da entrevista os jornalistas Márcio Chaer, Maurício Cardoso e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Como a psiquiatria define a consciência do crime?

Leonardo Sauaia — A consciência é tida como um divisor entre a possibilidade de o paciente ter juízo crítico ou não. Para determinar isso, usamos diversos mecanismos, desde os mais básicos até os mais complexos. Por exemplo, analisando o sentido de orientação podemos determinar se a pessoa tem noção de tempo e espaço, se a memória está preservada, se há capacidade de pensamento elaborado. Logo no início de uma entrevista psiquiátrica, detectamos alguns dados que ajudam a diagnosticar se a pessoa tem capacidade intelectual para assumir a conseqüência dos seus atos. Conversando um pouco mais, vemos se a capacidade cognitiva está preservada e também se existe algum tipo de distorção cultural muito grave. Por exemplo: alguém que vive em um meio de absoluta impunidade e, de repente, começa a roubar. Para essa pessoa, isso não é problema. Alguém que vive em um meio de mais selvageria ou em ambiente familiar onde acontece pedofilia ou incesto dificilmente terá os mesmos valores do restante da sociedade. Na micro-sociedade a pessoa não absorve os valores da macro.

ConJur — Na formação da consciência, então, a parte cultural é muito importante?

Leonardo Sauaia — Sem dúvida. A psiquiatria já sabe que a carga genética traz alguns traços possíveis de comportamento. No entanto, o meio é fundamental para que esses traços comecem a aflorar; para que estas pequenas informações biológicas se transformem em características sociais de uma pessoa. O meio é que determina o comportamento de uma pessoa. Não podemos dizer que alguém se comportou de determinada maneira apenas porque já tinha uma carga genética desfavorável.

ConJur — A consciência está relacionada com a idade?

Leonardo Sauaia — Está, na medida em que falamos de uma pessoa que vive em um ambiente que comporta outra noção de moral. A criança, até certa idade, é amoral. Ela só forma a característica a partir dos exemplos existentes nas sociedades menores ou mais próximas, como família, escola, vizinhança... Crianças que vivem em ambientes onde os limites não são tão claros, são pouco nítidos, ou são distorcidos têm dificuldade de encontrar os limites morais do que é certo e do que é errado.