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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais nesta sexta-feira

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O jornal Valor Econômico desta sexta-feira (4/8) publica que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai dispensar seus procuradores de recorrerem judicialmente de cerca de dez disputas fiscais que já foram julgadas definitivamente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. As medidas que devem ser aprovadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, entre segunda e terça-feira, estão previstas para serem anunciadas no fim da próxima semana. Entre as de maior impacto está a desistência dos processos que questionam o alargamento da base de cálculo do PIS/Cofins.

Eleições na OAB

A Gazeta Mercantil dá destaque para as eleições da OAB paulista. De acordo com o jornal, as eleições podem representar, inicialmente, um gasto 30% a menos comparado ao ano passado, algo em torno de R$ 10 milhões para o pleito nacional. Luiz Flávio Borges D’Urso, atual presidente, já se declarou candidato. Outros nomes deverão surgir ao longo deste mês, mas o único a analisar sua participação com profundidade é Rui Celso Reali Fragoso, que já discute a criação de uma chapa de oposição.

Crédito consignado

Bancos que concedem empréstimo com desconto em folha de pagamento estão na mira da Defensoria Pública e da Promotoria do Consumidor do Distrito Federal, informa o DCI. Este é o primeiro movimento na Justiça brasileira após a decisão do STF, há dois meses, que reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre clientes e bancos. No centro da disputa judicial, que começa a ser travada na 2ª Vara Civil de Taguatinga (DF), estão denúncias de infrações ao CDC na concessão de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

Palavra de cavalheiro

Na avaliação dos profissionais da área societária, o acordo é o melhor mecanismo para prevenir conflitos entre os donos de uma corporação. E é essa medida que está sendo cada vez mais indicada entre os profissionais para evitar conflitos judiciais, conforme publica nesta sexta o Jornal do Commercio. Segundo a Márcia Setti Phebo, do escritório Marcondes Machado e Britto Advogados, o acordo pode ser utilizado ainda para precaver os sócios de problemas tais como o ingresso, na empresa, de um terceiro, seja por morte ou separação do cônjuge acionista.

Dono do filho

Pai tem mais chance de ganhar a guarda de filho. Pelo menos tem sido assim nos casos analisados pelas Varas de Infância e nos Juizados da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro. O que acontece é que às vezes as mães demonstram insatisfação em criar os filhos e optam pela guarda pensando somente na pensão alimentícia. Tudo isso é analisado pelas equipes, que já notou mudança significativa no número de pais que conseguiram ficar com as crianças, publica o DCI.

Caso Bombril

O jornal Gazeta Mercantil publica nota dizendo que Ronaldo Sampaio Ferreira, dono da Bombril, permanece no comando da empresa. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo informou que errou ao dizer que "a decisão da Quarta Câmara de Direito Privado fica suspensa até o resultado da ação de exceção de suspeição". O entendimento abria a interpretação para considerar que a Corte Especial tinha determinado o retorno do advogado Antonio Augusto de Souza Coelho ao comando judicial da Bombril.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2006, 10h14

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