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Garantia de operações

STJ mantém desbloqueio de US$ 75 milhões da VarigLog

O desbloqueio de US$ 75 milhões da Aéreo Transportes Aéreos, subsidiária da VarigLog e arrematante da Unidade Produtiva da Varig, foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça. O dinheiro será usado para garantir as operações da Varig até que a compradora receba a autorização necessária para a prestação de serviços, além de ser uma das parcelas da compra da empresa pela VarigLog.

O ministro Ari Pargendler considerou desnecessária a concessão da liminar já que, na quinta-feira (3/8), o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, rejeitou o bloqueio determinado pela 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

A Varig foi leiloada no dia 20 de julho. O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do município do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Aeroviários do Amazonas entraram na Justiça pedindo o bloqueio do valor para a garantia do pagamento dos direitos trabalhistas. Alegaram que vários trabalhadores foram dispensados sem receber qualquer parcela trabalhista prevista em lei.

O juiz da 33ª Vara do Trabalho concedeu a liminar. Na Reclamação com pedido de liminar dirigida ao STJ, a Aéreo protestou contra a concessão. “A recuperação judicial está norteada por outros princípios, mas parece razoável que ela ficaria comprometida se os bens da empresa pudessem ser arrestados pela Justiça do Trabalho”, alegou.

“Sem a disponibilidade do citado valor, a UPV não terá condições de ser mantida em operação, comprometendo não só o resultado do leilão realizado no dia 20 de julho, como também o próprio resultado do processo de recuperação judicial”, acrescentou.

Ainda segundo a defesa, a decisão que determinou o bloqueio afrontou a autoridade do STJ, que decidiu pela competência da 8ª Vara Empresarial do Rio para julgar os conflitos da empresa.

“À vista da notícia de que o juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro se recusou a cumprir a deprecata do Juiz do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho”, justificou Ari Pargendler ao negar a liminar.

RCL 2.234 – RJ

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2006, 18h45

Comentários de leitores

1 comentário

Antes de simplesmente defender a empresa é prec...

Armando do Prado (Professor)

Antes de simplesmente defender a empresa é preciso conhecer um pouco dos números e dados que, há um ano apenas (junho - 2005), quando foi proposta a ação de recuperação, contemplavam a então maior empresa aérea de Pindorama: 1- Faturamento superior a US$ 2.800.000.000,00, 2- Arrendatária de 70 aeronaves (58 em operação), com vôos regulares para 21 cidades no exterior e 32 no país, 3- Proprietária da VARIGLOG (que, em 2005, faturou US$ 586 milhões), 4- Proprietária da VEM (que, em 2005, faturou US$ 156 milhões), 5- Dona do Programa Smiles (com mais de 6 milhões de associados), 7- Dona de diversos imóveis, avaliados em mais de US$ 56 milhões, 8- Proprietária de excelente Centro de Treinamento de Pilotos, 9- Contava com cerca de 12 mil trabalhadores ativos e 6 mil inativos. E quem propiciava esses números e fatos maravilhosos? Com certeza, não foram as sucessivas administrações que, pelo contrário, levaram para a terra (literalmente) a empresa. Seus funcionários, trabalhando, mantinham e mantém a empresa funcionando inclusive sem salários. Agora, virou coitadinha que precisa sacrificar os trabalhadores que nada têm com a incompetência de seus dirigentes? Francamente, não dá para aceitar. Pelo menos o juiz Ayoub que tem extrapolado da função que deveria ser imparcial, para ser um "torcedor botafoguense" fundamentalista, reconhece o direito à reserva para pagamento futuro. Cabe recurso que, com certeza, os sindicatos saberão usar. Continua através de A.C.P. ajuízada pelo M.P.T a discussão do dinheiro devido aos trabalhadores. Não podemos, simplesmente, tolerar que se passe por cima dos direitos líquidos e certos de mais de 8.000 funcionários.

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