Sucessão trabalhista

MP processará VarigLog na Justiça do Trabalho

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4 de agosto de 2006, 20h18

O Ministério Público do Trabalho vai entrar com Ação Civil Pública contra a Aéreo Transportes Aéreos S/A (VarigLog) para garantir o pagamento dos salários atrasados e das verbas rescisórias dos funcionários da Varig. A ação será ajuizada porque terminou sem acordo nesta sexta-feira (4/8) a audiência entre representantes da VarigLog, da Varig, sindicalistas e membros do MP fluminense.

Na segunda reunião desta semana, a VarigLog, cuja razão social será alterada para VRG Linhas Aéreas S/A, sublinhou não ter responsabilidade sobre a sucessão trabalhista.

“Infelizmente não era o que esperávamos. Eu acreditava que poderia haver uma sensibilidade maior da empresa devido à condição difícil desses trabalhadores, sem salários há vários meses e sem vislumbrar o pagamento de verbas rescisórias”, disse o procurador do Trabalho Rodrigo Carelli.

Ele explicou que, conforme prevê a legislação trabalhista, a rescisão tem que ser paga em um prazo de 10 dias após o comunicado de dispensa. Alguns trabalhadores receberam avisos de dispensa no dia 2 e terão até o dia 12 deste mês para receber os valores devidos.

De acordo com informações que circularam na reunião, 1.700 trabalhadores serão recontratados pela empresa nova. No enconro, ficou patente a existência de uma divergência de números. A Varig alega que os valores seriam da ordem de R$ 100 milhões, mas a VarigLog calcula uma dívida de R$ 40 milhões.

Segundo o advogado da Varig, Fábio Soares, esse montante poderia ser usado para o pagamento dos salários atrasados e das rescisões trabalhistas. Estima-se que as rescisões somariam R$ 260 milhões e os salários atrasados, R$ 100 milhões.

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