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4 agosto 2006

Sucessão trabalhista

MP processará VarigLog na Justiça do Trabalho

Por Ronaldo Herdy

O Ministério Público do Trabalho vai entrar com Ação Civil Pública contra a Aéreo Transportes Aéreos S/A (VarigLog) para garantir o pagamento dos salários atrasados e das verbas rescisórias dos funcionários da Varig. A ação será ajuizada porque terminou sem acordo nesta sexta-feira (4/8) a audiência entre representantes da VarigLog, da Varig, sindicalistas e membros do MP fluminense.

Na segunda reunião desta semana, a VarigLog, cuja razão social será alterada para VRG Linhas Aéreas S/A, sublinhou não ter responsabilidade sobre a sucessão trabalhista.

“Infelizmente não era o que esperávamos. Eu acreditava que poderia haver uma sensibilidade maior da empresa devido à condição difícil desses trabalhadores, sem salários há vários meses e sem vislumbrar o pagamento de verbas rescisórias”, disse o procurador do Trabalho Rodrigo Carelli.

Ele explicou que, conforme prevê a legislação trabalhista, a rescisão tem que ser paga em um prazo de 10 dias após o comunicado de dispensa. Alguns trabalhadores receberam avisos de dispensa no dia 2 e terão até o dia 12 deste mês para receber os valores devidos.

De acordo com informações que circularam na reunião, 1.700 trabalhadores serão recontratados pela empresa nova. No enconro, ficou patente a existência de uma divergência de números. A Varig alega que os valores seriam da ordem de R$ 100 milhões, mas a VarigLog calcula uma dívida de R$ 40 milhões.

Segundo o advogado da Varig, Fábio Soares, esse montante poderia ser usado para o pagamento dos salários atrasados e das rescisões trabalhistas. Estima-se que as rescisões somariam R$ 260 milhões e os salários atrasados, R$ 100 milhões.

Ronaldo Herdy é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

5/08/2006 02:00 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
É, parece que armaram uma cilada para quem quer...
É, parece que armaram uma cilada para quem quer que comprasse a Varig. Usaram a boa-fé do Juiz Ayoub, do comprador etc., tudo para depois tentarem assaltar o caixa do comprador sob o pretexto da necessidade de saldar dívidas trabalhistas. Ou seja, os trabalhadores da Varig estão agindo com manifesto abuso de direito e má-fé, pois tiveram participação ativa em todos os momentos, inclusive na arquitetura da solução que finalmente foi encontrada. Não podem simplesmente fingir que ignoram isso agora. O que queriam, que fosse decretada a falência da Varig? Aí é que não teriam nenhuma perspectiva mesmo!!! A Justiça do Trabalho não tem de se intrometer onde não deve, nem se pode permitir que interfira no processo de recuperação da Varig. Se isto acontecer, a nova Lei de Recuperação de Empresas será um fracasso total e entrará em colapso antes de completar dois anos de vigência. Os tribunais de segunda instância têm de se pronunciar logo, para que não paire a insegurança jurídica que se anuncia com este desvario propalado pelo MP trabalhista. (a) Sérgio Niemeyer sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
4/08/2006 21:52 Armando do Prado (Professor)
Quando se trata de salvar a EMPRESA, todos os m...
Quando se trata de salvar a EMPRESA, todos os meios disponíveis são viáveis; agora, quando se trata de salvar PESSOAS (milhares de funcionários sem salários e indenizações), aí prevalece o "veja Bem", precisamos socorrer um "patrimônio" (de quem?), tem história em jogo, "sou botafoguense e acredito...", etc, etc. Faz bem o M.P.T em entrar com A.C.P., porquanto a VarigLog insiste em não reconhecer a "sucessão empresarial". Em última instância, a Justiça deve obrigar a VarigLog que pague os US$ 100.000.000,00 que deve à Varig. Aquela diz que são 40.000.000 de doláres. Ótimo, dá para pagar e sobra.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 12/08/2006.