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Contas públicas

Marta Suplicy vai responder ação por improbidade administrativa

A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo aceitou a denúncia de improbidade administrativa contra a ex-prefeita da capital Marta Suplicy. A Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo denunciou a ex-prefeita pelo déficit de R$ 590 milhões nas contas públicas do município de 2003. Também foi denunciado o atual ministro da Educação, Fernando Haddad. O juiz determinou a sua citação, nesta sexta-feira (4/8).

A denúncia foi protocolada na 4ª Vara em maio de 2005. A promotoria fundamentou a acusação na Lei de Improbidade Administrativa e de Responsabilidade Fiscal.

São réus na ação, além de Marta Suplicy, os ex-secretários de Finanças da gestão, Luiz Carlos Fernandes Afonso e João Sayad, e de Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira e os interinos Carlos Frederico Barbosa Bentivegna, Carlos Fernando Costa e Fernando Haddad, atual titular do Ministério da Educação.

Processo 583.53.2005.009284-6

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2006, 16h54

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