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Experimentos nazistas

Homem que se tornou estéril no Holocausto tem ação rejeitada

Um homem que se tornou estéril por experimentos médicos nazistas, durante o Holocausto, não pode processar duas empresas farmacêuticas alemãs. A decisão foi tomada pela Terceira Corte Norte-Americana de Apelações, na quarta-feira (2/8).

A Corte rejeitou a ação e afirmou que o governo alemão já havia providenciado, no ano 2000, reparações a vítimas dos experimentos nazistas. O autor da ação brecada, Simon Rozenkier, havia apelado ao fundo de compensações do governo alemão e recebido dois cheques, totalizando US$ 9.993.

Rozenkier tentou processar as empresas Schering AG e Bayer, em 2003, quando sua ação no fundo de compensação do governo alemão ainda estava pendente. Ele alegou que as duas companhias teriam “cooperado com o regime nazista” em causar a sua esterilização. O juiz William Bassler descartou a ação de Rozenker. Segundo o juiz, a demanda do litigante levantou “uma questão política não-jurídica”.

Já o juiz Alan Lourie escreveu que o ex-presidente americano Bill Clinton esteve pessoalmente envolvido em negociações que estabeleceram o fundo como “o fórum exclusivo para ações movidas por vítimas de experimentos médicos nazistas contra companhias alemãs”. Ele relatou que “nesse contexto, a revisão jurídica postulada pela ação do senhor Rozenkier expressa falta de respeito pela alentada política externa do Executivo para os interesses de resolução de ações contra a era nazista, envolvendo negociação intergovernametal”.

* Por Claudio Júlio Tognolli, com informações do site Find Law

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2006, 10h24

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