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Carta rogatória

Corinthians é intimado a contestar Justiça argentina

O Corinthians e a Confederação Brasileira de Futebol estão intimados, para que, como partes interessadas, contestem duas cartas rogatórias encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça pelo judiciário da Argentina. A decisão é do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça. As cartas tratam de processos movidos pelo empresário Roberto Tesone contra o jogador de futebol Carlos Alberto Tevez.

Carta rogatória é o nome dado às demandas judiciais vindas de outro estado ou país. Em questões internacionais, cabe ao STJ processar esse tipo de ação. Com essas, são três as cartas rogatórias que chegaram ao Tribunal sobre o caso no último mês. O empresário solicita o pagamento de honorários por ter, supostamente, intermediado a transferência de Tevez do Boca Júnior, clube de Buenos Aires, para o Corinthians.

À CBF, a Justiça argentina pede cópia de todos os documentos relativos à transferência e incorporação de Tevez ao Corinthians, com a indicação da data em que foram registrados os “direitos federativos do jogador em favor do clube”. Já ao Corinthians, a Justiça argentina pede a cópia do contrato assinado com Tevez, com os valores acordados em favor do jogador e as datas dos respectivos pagamentos. Quer, ainda, saber que relação existe entre o clube e a empresa Media Sports Investment , MSI.

O processo de Tesone contra Tevez tramita no Juizado Nacional de Primeira Instância de Buenos Aires. Em outra carta rogatória. O STJ já havia intimado o Corinthians sobre pedido da Justiça argentina para que o clube informe sobre a participação de Tesone na negociação que transferiu o jogador. A soma reivindicada por Tesone a Tevez chegaria a US$ 2,8 milhões, 106 mil pesos argentinos e 20% relativos aos contratos publicitários assinados por Tevez.

CR 1.939

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2006, 12h22

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