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Resenha Jurídica

Confira os destaques dos últimos lançamentos de livros

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Dentre os livros jurídicos lançados no mercado editorial recentemente, devem ser feitos os seguintes destaques:


RECURSOS CÍVEIS

Luiz Orione Neto

Editora Saraiva - 2ª. Edição - São Paulo, SP, encadernado, 15x 22,5cm, 752 páginas, R$ 127,00

O autor é advogado em Cuiabá, MT e professor na Universidade Federal de Mato Grosso. A obra examina os diversos recursos existentes na legislação processual civil brasileira, estando atualizada com as modificações decorrentes da EC 45 e das leis dela decorrentes, até a 11.280/2006. Os comentários são bem formulados, analisando as diversas espécies recursais em todas as instâncias. Como apêndice, traz a relação das Súmulas do STJ e do STF em matéria de processo civil, bem como diversas conclusões extraídas de congressos jurídicos. A bibliografia indicada é das mais completas, servindo de guia seguro para o estudioso. Há um índice alfabético remissivo no fim do volume, além do índice sistemático do início, facilitando muito a consulta . O princípio da fungibilidade dos recursos é bem examinado, reportando-se o autor às conclusões do 5º Encontro dos Tribunais de Alçada, onde ficou reconhecida a permanência do princípio no Código de 1973, matéria que vinha suscitando algumas dúvidas. A obra é muito útil a todos os operadores do Direito, especialmente aos advogados.


EMBARGOS À ARREMATAÇÃO E À ADJUDICAÇÃO

Robson Carlos de Oliveira

Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, SP, brochura, 14 x 21 cm, 366 páginas.

Este livro é o resultado da tese de mestrado com que o autor foi aprovado na PUC de São Paulo, o que explica a existência de mais de 750 notas de rodapé, que em muitos casos ocupam mais espaço nas páginas que o próprio trabalho do autor. Juiz federal no Estado do Paraná, o doutor Robson faz uma análise histórica dos embargos citados no título, matéria sujeita ainda a muitas controvérsias na doutrina pátria e na jurisprudência. Exatamente por se tratar de obra destinada a concurso acadêmico, o livro não é de fácil leitura, mas traz uma análise bem minuciosa das ações que examina. Ao tratar do prazo para ajuizamento dos embargos à arrematação e à adjudicação (página 290) o autor foi muito sintético e aparentemente perdeu uma boa oportunidade para indicar posições jurisprudenciais que amparassem sua conclusão. As indicações bibliográficas são bastante abrangentes e o índice é satisfatório para auxilio do leitor. A obra, em síntese, é muito útil aos estudiosos das questões nela tratadas, desde que estejam dispostos a um razoável esforço para acompanhar as excessivas notas de rodapé.


FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Gladston Mamede

Editora Atlas, S.Paulo, SP, brochura, 17 x 24 cm, 656 páginas

A produção bibliográfica do autor é considerável. Publicou mais de 20 livros nos últimos 5 anos, sobre vários assuntos jurídicos: inquilinato, tributos, turismo, advocacia, direito do consumidor, direito de empresas, etc. No ano passado apresentou-se como advogado trabalhista em palestra na Faculdade Farias Brito em Fortaleza. Além de advogado e doutor em Direito, o doutor Gladston também dirige o Instituto Pandectas, entidade com sede em Minas Gerais, dedicada ao ensino jurídico. A obra agora publicada faz parte da série “Direito Empresarial Brasileiro” e analisa as inovações trazidas pela Lei 11.101/2005, sobre a recuperação judicial de empresas. Logo no primeiro dos vinte capítulos em que se divide a obra, o autor faz questão de inserir diversas palavras em grego, evidenciando sua grande cultura humanística e filosófica. A obra, apesar dos esforços do autor para alcançar objetivos práticos, acaba tornando-se cansativa e de difícil consulta para os operadores do Direito que procurem soluções objetivas para os problemas que a nova lei apresenta.


O JUIZ E O PRINCÍPIO DISPOSITIVO

Maria Elizabeth de Castro Lopes

Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, SP, brochura, 14 x 21 cm, 167 páginas, R$ 34,00

A obra é a tese com a qual a autora obteve o título de doutora em direito das relações sociais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Embora destinada a objetivos acadêmicos, o livro abrange com muito didatismo vários aspectos da prática processual. A autora fez ampla pesquisa doutrinária, como se vê da farta bibliografia que relaciona, vendo-se os mais expressivos autores da área processual, inclusive da doutrina internacional. Ao estudar “a informalidade e desburocratização na prática de atos processuais”, a autora demonstra conhecimento prático do funcionamento dos Juizados Especiais, citando os seus problemas estruturais e até mesmo a inadequação de suas instalações, o que demonstra sua preocupação em apresentar tese útil aos operadores do direito em todos os níveis. Também são estudadas as questões da inafastabilidade do controle jurisdicional, ou seja, de que nenhuma lesão ao direito individual pode ser excluída da apreciação do poder judiciário, nem mesmo pela lei. Outros assuntos de natureza processual são examinadas na obra, tornando-a muito útil para o deslinde de questões práticas que tanto preocupam os advogados especialmente com as recentes e constantes alterações das regras do processo civil. A complexidade dessas questões é suavizada com o estilo claro e direto com que a autora as examina.


PROCESSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Diversos Autores – Coordenação: Marcelo Andrade Feres e Paulo Gustavo M. Carvalho

Editora Saraiva, São Paulo, SP, encadernado, 15 x 23 cm, 954 páginas, R$ 115,00

Obras coletivas nem sempre possibilitam que os assuntos nelas tratados sejam examinados com a profundidade que se pode necessitar. Mas neste caso os coordenadores foram muito felizes em agrupar os assuntos em quatro partes específicas, segundo as especificidades de cada recurso. Assim, na primeira parte tratam-se dos recursos que podem ser comuns a todos os tribunais superiores, examinando-se nas demais aqueles que sejam típicos de serem manejados no STF, STJ ou TST. Para os advogados em geral a obra é muito útil. Os autores, dentre os quais há ministros daquelas cortes, procuradores, professores e outros operadores do direito, examinam, em cada um dos 33 capítulos, os diferentes recursos e incidentes processuais que podem ser levados à superior instância. A questão da tutela antecipada, por exemplo, é examinada de forma bem minuciosa pelo ministro Luiz Fux do STJ, fornecendo subsídios importantes para sua utilização. Outra questão que preocupa advogados é a que se relaciona com a Ação Rescisória, analisada com muita precisão por Humberto Theodoro Júnior, em capítulo bem objetivo. Trata-se de obra indispensável para qualquer advogado.

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2006, 7h00

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