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4 agosto 2006
Identificação turbulenta
Anac alerta Infraero sobre validade de carteira de advogados
A Anac — Agência Nacional de Aviação Civil enviou ofício a Infraero reiterando o pedido de providências junto às companhias aéreas para que ela divulguem e observem a decisão do Conselho Federal da OAB que prorroga, por prazo indeterminado, a validade da carteira de identificação dos advogados.
A prorrogação vai vigorar até implantação do novo modelo de identidade dos profissionais da advocacia. A medida da Anac foi comunicada nesta quinta-feira (3/8) por seu presidente, Milton Zuanazzi, à OAB nacional. A informação é do site Espaço Vital.
A medida foi tomada depois de o Conselho Federal da OAB ter recebido diversas reclamações de advogados que enfrentam restrições, na hora de viajar, porque as companhias aéreas não aceitam os cartões de identidade profissional com o prazo de validade vencido.
A prorrogação desses documentos por prazo indeterminado foi decidida por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB em maio e já comunicada à Anac.
Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2006
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