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Atos de improbidade

Vereadores de município mineiro ficam afastados do cargo

O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves (MG), José Irineu Resende, deve continuar afastado do cargo. A decisão é do desembargador Caetano Levi, do Tribunal de Justiça mineiro. Cabe recurso.

A primeira instância afastou José Irineu e outros 13 vereadores da Câmara Municipal por atos de improbidade. Eles entraram com Agravos de Instrumento no Tribunal de Justiça com o argumento de lesão de difícil reparação. A alegação foi rejeitada.

Para o desembargador, “a petição inicial indicou irregularidades sérias que teriam sido praticadas pelos vereadores. Assim, não vislumbro qualquer perigo de dano grave, de difícil ou incerta reparação, até mesmo porque os fatos devem ser, rigorosamente, apurados”.

Também estão mantidas: suspensão do pagamento pela participação em reuniões extraordinárias, indisponibilidade dos bens e a quebra de sigilo bancário e fiscal.

Processo 1.0231.06.063517-5/001

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2006, 7h00

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