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E-mails invioláveis

Justiça americana garante privacidade entre cliente e advogado

A Justiça dos Estados Unidos decidiu, recentemente, que a privacidade entre advogado e cliente se aplica às comunicações corporativas feitas através de computadores de empresas. Apesar de haver leis em sentido contrário no país, uma corte federal adotou essa nova direção.

“É verdade que muitas leis sustentam que empregados, geralmente, não devem ter expectativas de privacidade quando se trata de comunicações eletrônicas relacionadas com o trabalho, especialmente quando assinam documento com políticas contratuais para computadores, que explicitamente prevêm isso. Mas houve uma virada recente nessa visão”, diz o advogado Eric Sinrod, do escritório Duane Morris LLP, de São Francisco, nos Estados Unidos.

Segundo ele, uma corte federal americana entendeu que deve ser mantida a privacidade entre advogado e cliente sobre as comunicações feitas com laptops de escritórios. Trata-se do caso chamado Lara Curto versus Medical World Communications, em Nova York.

Caso concreto

Uma empregada da MWC, entre agosto de 1995 e outubro de 2003, assinou o contrato que previa a política para e-mails. De acordo com a norma, empregados não deveriam alimentar nenhuma esperança de privacidade de suas comunicações no sistema de computadores da MWC.

A partir de maio de 2002, a empregada trabalhou fora de casa e dispunha de dois laptops da empresa. Assim, ela enviou correspondência eletrônica a seu advogado particular. A empregada apagou os e-mails antes de devolver os computadores para a MWC.

Quase dois anos depois, a MWC contratou um consultor forense para restaurar e preservar a correspondência eletrônica entre a empregada e seu advogado particular.

A empregada alegou que as comunicações restauradas estavam garantidas pela privacidade entre advogado e cliente. Portanto, não poderiam ser mantidas pela MWC. A empresa, por sua vez, argumentou que o contrato de trabalho previa “nenhuma expectativa de privacidade nessas comunicações”.

A decisão

O juiz federal nova-iorquino percebeu que a empresa não havia salientado essa política com tanta ênfase, em outras ocasiões. Ele considerou também que a empregada tomou precauções razoáveis para evitar abertura de suas comunicações com seu advogado, ao enviá-las pelo seu e-mail pessoal da América On Line, que não passavam pelos servidores da MWC. Ele lembrou, ainda, que a empregada apagou os e-mails antes de devolver os laptops para a MWC.

“Clientes sempre devem ser encorajados a ter pleno acesso e abertura com seus advogados, sem temer que essa franqueza e transparência sejam invadidos”, ressaltou o juiz.

*por Claudio Júlio Tognolli, com informações do site Find Law.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2006, 9h28

Comentários de leitores

5 comentários

Concordo plenamente com Luismar.

Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)

Concordo plenamente com Luismar.

Vá defender isso em Pindorama, vira um pandemôn...

Armando do Prado (Professor)

Vá defender isso em Pindorama, vira um pandemônio, principalmente, entre os que entendem que existem dois tipos de advogados criminais: os que concordam com o cliente e os que estão quase concordando. Assim não dá.

Desde que o advogado esteja advogando, nada con...

Luismar (Bacharel)

Desde que o advogado esteja advogando, nada contra.

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