Varig recorre ao STJ contra bloqueio de recursos

3/08/2006 15:35Armando do Prado (Professor)Antes de simplesmente defender a empresa é prec...

Antes de simplesmente defender a empresa é preciso conhecer um pouco dos números e dados que, há um ano apenas (junho - 2005), quando foi proposta a ação de recuperação, contemplavam a então maior empresa aérea de Pindorama, com faturamento superior a US$ 2.800.000.000,00, arrendatária de 70 aeronaves (58 em operação), com vôos regulares para 21 cidades no exterior e 32 no país, proprietária da VARIGLOG (que, em 2005, faturou US$ 586 milhões), da VEM (que, em 2005, faturou US$ 156 milhões), do Programa Smiles (com mais de 6 milhões de associados), de diversos imóveis, avaliados em mais de US$ 56 milhões, de excelente Centro de Treinamento de Pilotos, etc., contava com cerca de 12 mil trabalhadores ativos e 6 mil inativos. Agora, virou coitadinha que precisa sacrificar os trabalhadores que nada têm com a incopetência de seus dirigentes? Francamente, não dá para aceitar. Portanto, o dinheiro, como manda a lei sim senhor, primeiro deve ser direcionado para os trabalhadores.

3/08/2006 01:13Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Espera-se, sim, que o STJ faça cumprir a lei. E...

Espera-se, sim, que o STJ faça cumprir a lei. E a Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101) determina que a competência para decidir sobre a alocação dos recursos é do juiz que preside o processo de recuperação judicial ou falência. O que o juiz ou juíza do trabalho fez foi interferir abusiva e indevidamente num processo complexo, demonstrando que não entende nada do seu ofício e atrapalhando o EXCELENTE trabalho que vem sendo feito com siso, temperança e equilíbrio pelo Juiz Luiz Roberto Ayoub. Isso, diversamente do que pode parecer, não significa que os trabalhadores sairão perdendo. Nem o Dr. Ayoub permitiria tal coisa. Mas que o acordo feito inclusive com representantes dos trabalhadores será respeitado para salvar a empresa, ou que dela pode ser salvo. Já é passada a hora de tratar o trabalhador como um relativamente incapaz, que não sabe o que quer, que não tem vontade ou manifesta sua vontade sempre de modo viciado e impróprio. Todos se empenharam para que a VarigLog comprasse parte da Varig, pois a falência total desta seria muito pior para os trabalhadores. Ou se cumpre o que foi acordado, ou se assume que o que se queria, na verdade, era armar uma cilada, uma armadilha das mais insidiosas, emabaindo inclusive o Juiz Ayoub, para, logo em seguida, tumultuar a recuperação da empresa por meio de ações coletivas na Justiça do Trabalho, onde os magistrados não entendem nada de negócios ou recuperação empresarial ou falência, mas são especializados em uma matéria mesquinha e paternalista que só existe neste País tupiniquim. (a) Sérgio Niemeyer sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

2/08/2006 21:12Armando do Prado (Professor)digo, sérias.

digo, sérias.

2/08/2006 21:12Armando do Prado (Professor)Espera-se que o STJ cumpra a lei não atendendo ...

Espera-se que o STJ cumpra a lei não atendendo à VarigLog. Primeiro os trabalhadores, alguns em dificuldades séias, e a maioria sem receber saláios.