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Elo perdido

STJ rejeita notificações a governadores feitas por ONG

O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar simples notificação judicial, sem conseqüências jurídicas. Com esse entendimento, o vice-presidente da Corte, ministro Francisco Peçanha Martins negou ao Instituto Ponto de Equilíbrio Elo Social Brasil notificar judicialmente o governador do Amazonas.

Aparentemente sem ter coisa melhor a fazer, o dito instituto apresentou petições no STJ para que os 27 governadores sejam notificados sobre os projetos sociais que ele próprio desenvolve. O presidente da instituição julgou relevante fazer a notificação para que os governadores não aleguem ignorância sobre os programas oferecidos, que em sua particular opinião seriam “verdadeiro movimento e revolução social”. Os governadores devem se manifestar por escrito.

As petições foram distribuídas a vários ministros do STJ, e todos concluíram que devem ser encaminhadas aos tribunais estaduais. No caso da petição dirigida ao governador do Amazonas, o ministro Peçanha Martins, relator, já havia negado seguimento ao pedido, mas a instituição entrou com Agravo Regimental e o caso foi levado à Corte Especial. O recurso, contudo, foi rejeitado pelos ministros.

O ministro Aldir Passarinho Junior chegou à mesma conclusão, ao rejeitar pedido semelhante em relação aos governadores de Pernambuco e Acre. Conforme destaca o ministro, o STJ só tem competência para processar ações contra governadores em matéria criminal.

Megalomania

O Instituto Ponto de Equilíbrio seria uma organização não governamental sem fins lucrativos, com sede em São Paulo e presidida pelo advogado Jomateleno Teixeira. Com o propósito de “passar o Brasil a limpo” e com um programa de ação social debaixo do braço, a instituição tem dado muito trabalho a autoridades judiciais e políticas em todo o país.

Já espalhou notificações judiciais por todos os tribunais e notificações extrajudiciais a assembléias e câmaras de vereadores pelo país afora. Quer por que quer fazer com que a administração publica adote seus programas de salvação da pátria. Seu dirigiente garante que tais programas podem ser implantados com dinheiro privado mas precisam de dinheiro público, é claro, para sua manutenção.

Além do STJ, já bateu à porta também do STF, com um pedido de notificação ao presidente da República para que agendasse uma audiência. Ao negar seguimento ao pedido, o ministro Marco Aurélio afirmou que o mesmo “se mostra distanciado da ordem jurídica em vigor”.


Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2006, 13h16

Comentários de leitores

1 comentário

O Instituto Ponto de Equilíbrio e o seu presid...

A.G. Moreira (Consultor)

O Instituto Ponto de Equilíbrio e o seu presidente, o advogado Jomateleno Teixeira, estão, completamente, desequilibrados . Sugerimos que a OAB , que zela pelos seus membros, reveja o seu registro .

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