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Juiz natural

Supremo analisará notícia-crime do PT contra Bornhausen

O Supremo Tribunal Federal irá analisar a notícia-crime proposta pelo PT contra o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen e o candidato a vice-presidente pela coligação “Por um Brasil Decente”, José Jorge. A decisão é do ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral.

O PT pede a investigação porque os dois associaram a legenda aos atentados praticados por uma organização criminosa em São Paulo, no mês de julho.

A decisão do TSE tem como base o artigo 102, I, b, da Constituição Federal. Pela regra, compete ao STF processar e julgar: “nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República”.

Na ação, protocolada em 18 de julho, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, alega que o presidente do PFL, Jorge Bornhausen e o candidato a vice, José Jorge, cometeram crime contra a honra e a moral do PT e de todos os seus filiados.

O ministro Caputo Bastos explicou que o STF, sendo o juiz natural dos membros do Congresso Nacional nos processos penais, é o único competente para ordenar providências relativas à obtenção de provas para a apuração de crimes eleitorais atribuídos a parlamentares federais.

NC 7

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2006, 19h26

Comentários de leitores

1 comentário

Esse senhor banqueiro e sem controle do que fal...

Armando do Prado (Professor)

Esse senhor banqueiro e sem controle do que fala, merece desprezo. Vale lebrar que, junto com outros do pefelê, foi um saltitante servidor do regime militar, servil e gentil dos ditadores de então. Hoje pousa de democrata. Desejo-lhe o 4º círculo de Dante junto a Caronte e o cão tricéfalo.

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