Redução da idade penal tem apoio de 85% em São Paulo

16/02/2007 14:15Maria (Funcionário público)Vamos fazer uma pesquisa sobre os melhores méto...

Vamos fazer uma pesquisa sobre os melhores métodos de tratamento para infertilidade? E que tal fazer uma sobre as melhores técnicas de soldagem? Quando é que os manipuladores de notícia vão entender que o conhecimento do leigo não deve promover modificação de ordem técnica? O exercício da democracia implica em consciência e conhecimento do problema, e não em manipulação oportunista, alimentada pela mídia escandalosa, que nunca vai a fundo nas questões, disseminando opiniões pré-estabelecidas e não estimulando debates (salvo raras exceções, como um Mino Carta, um Alexandre Machado, jornalistas respeitáveis). Certamente, se conhecessem como funciona o nosso sistema penal, as 1.204 pessoas que representaram os milhões de habitantes do Estado de São Paulo na pesquisa, "votariam" diferentemente. Aliás, poucos sabem que a maioria dos presidiários gostaria de trabalhar, mas que pouquíssimas vagas existem. Poucos sabem também que o sistema penal deve buscar a reabilitação do preso e não sua degradação. Manter mais de 100 homens, num cela em que cabem 15, sem água, sem instalação sanitária é adequado? Justiça não é vingança. Nós já evoluímos um pouquinho, não acham?

5/08/2006 15:11Richard Smith (Consultor)E então senhores? Democracia! Ou como diz o vul...

E então senhores? Democracia! Ou como diz o vulgo; "Voz do povo, voz de Deus" Ou a tão decantada democracia (poder do povo, pelo povo e para o povo) não vale quando a sua voz destoa da dos "iluminados"? E quanto à Pena de Morte, nada?

3/08/2006 16:56Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)Reduz para 12 anos só para ver o que acontece.

Reduz para 12 anos só para ver o que acontece.

3/08/2006 11:46Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)Estamos, como sempre, girando em torno de teses...

Estamos, como sempre, girando em torno de teses e idéias nascidas no século XVII e praticadas no seguinte. Nos regimes saxões, que acompanham o desenvolvimento dos estudos da personalidade e da mente humanas, a solução cronológica cedeu espaço à ciência. Como aqui fazemos exames para aquilatar a capacidade de compreensão dos atos criminosos adultos que alegam insanidade mental, igual procedimento deveria ser adotado com relação aos menores que, segundo as teses obsoletas, com menos de 16 anos continuariam a ser recrutados pela criminalidade. Um expressivo aumento no rigor para os crimes de corrupção de menores e a previsão de agravantes específicas para o recrutamento infanto/juvenil para a prática criminosa tornariam menos atrativa essa prática hedionda hoje tão disseminada entre nós. Dispenso a opinião dos que vivem na ilusão dos conceitos obsoletos que regem a cronologia como base para a fixação da responsabilidade penal. É preciso coragem para avançar e cuidado para contemporizar.

2/08/2006 21:21Armando do Prado (Professor)em tempo: refiro-me à idade do nosso código pen...

em tempo: refiro-me à idade do nosso código penal, apesar da reforma de 84. Quanto à menoridade, acompanho o Dr. Reginaldo: estaremos fornecendo massa de manobra para criminosos e esfacelando parte de nossa juventude.

2/08/2006 21:16Reginaldo (Advogado Autônomo)O jovem não tem o menor valor neste país. De na...

O jovem não tem o menor valor neste país. De nada adinatará reduzir a menoridade penal. Só teremos maior violência contra estes nas cadeias. A solução seria a real aplicação dos arts. 2º, 3º e 4º do ECA.

2/08/2006 16:57Armando do Prado (Professor)O futuro Congresso, a ser eleito em outubro, de...

O futuro Congresso, a ser eleito em outubro, deverá olhar com atenção essas questões, porquanto,independente das posições a favor ou contra, urge reformular as nossas leis penais, não só pela "idade", mas pelo emaranhado de leis esparsas e "perdidas".