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OAB-SP quer regularizar visitas de advogados a presos

O presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D´Urso se reuniu nesta terça-feira (1/8) com o secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, na sede da SAP, para tratar da uniformização nos horários de visitas dos advogados nos presídios e da restrição ao ingresso de advogados em algumas unidades prisionais do estado.

D´Urso apresentou ao secretário um levantamento das unidades do interior, feitas pelas 216 Subsecções da OAB, nas quais o atendimento ao advogado não é satisfatório. O mapeamento apresentado pela OAB-SP cita as unidades de Araçatuba, Araraquara, Campinas/Ortolândia, Itirapina, Jaú, Lavinia/Mirandópolis, Lucélia/Pracinhas, Mococa, Piracicaba, Presidente Prudente, Rio Claro e Serra Azul.

Segundo a OAB, o advogado enfrenta problemas como falta de condições para o advogado se encontrar com os clientes em conversa reservada nos parlatórios, morosidade no cumprimento de alvarás de soltura e diferentes horários nas unidades prisionais, que causam transtornos. “Entendemos o drama vivido pelo Estado, mas queremos ajudar para que as condições previstas em lei possam ser cumpridas no sistema carcerário”, afirmou D´Urso.

De acordo com o secretário Ferreira Pinto, que se comprometeu em buscar soluções, a situação no sistema prisional é de crise aguda, com 19 presídios destruídos. “Vou pedir informações aos diretores, ver o que pode ser sanado e responder caso a caso”, ponderou Ferreira Pinto. Ele lembrou que os R$ 50 milhões liberados pelo governo federal, recentemente, não poderão ser utilizados em reformas. Ressaltou, também, a impossibilidade de autorizar o ingresso do advogado quando não há segurança ou possibilidade física, como no caso de Araraquara. O secretário, contudo, considerou viável a uniformização dos horários, medida que deve ser implantada por circular.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2006, 7h00

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