Família de ex-prefeito deve devolver R$ 1 milhão aos cofres
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2 de agosto de 2006, 7h00
A família do ex-prefeito de Campos Novos (SC), Oscar Bruno Schalby, que já morreu, está obrigada a devolver R$ 1 milhão desviado dos cofres públicos na época em que ele administrou a cidade — 2002. A decisão é do juiz Juliano Serpa, da comarca local. Cabe recurso.
Também foram considerados responsáveis pelo desvio a mulher do ex-prefeito, o ex-secretário de Administração, um contador municipal e dois servidores que trabalhavam na tesouraria.
De acordo com o processo, o dinheiro foi desviado de parte dos tributos recolhidos (parcelas do ITBI e ISS). A Ação Civil Pública é movida pelo Ministério Público. Além da multa, o juiz declarou a perda de função pública dos envolvidos e suspensão dos seus direitos políticos por oito anos.
No caso do ex-prefeito Oscar Bruno Schalby, que morreu no transcurso do processo, as penas pecuniárias foram aplicadas ao seu espólio. Existe ainda uma ação penal que apura os mesmos delitos.
Processo 01.402.003695-0
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