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Desvio de dinheiro

Família de ex-prefeito deve devolver R$ 1 milhão aos cofres

A família do ex-prefeito de Campos Novos (SC), Oscar Bruno Schalby, que já morreu, está obrigada a devolver R$ 1 milhão desviado dos cofres públicos na época em que ele administrou a cidade — 2002. A decisão é do juiz Juliano Serpa, da comarca local. Cabe recurso.

Também foram considerados responsáveis pelo desvio a mulher do ex-prefeito, o ex-secretário de Administração, um contador municipal e dois servidores que trabalhavam na tesouraria.

De acordo com o processo, o dinheiro foi desviado de parte dos tributos recolhidos (parcelas do ITBI e ISS). A Ação Civil Pública é movida pelo Ministério Público. Além da multa, o juiz declarou a perda de função pública dos envolvidos e suspensão dos seus direitos políticos por oito anos.

No caso do ex-prefeito Oscar Bruno Schalby, que morreu no transcurso do processo, as penas pecuniárias foram aplicadas ao seu espólio. Existe ainda uma ação penal que apura os mesmos delitos.

Processo 01.402.003695-0


Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

O minimo é repatriar o dinheiro desviado pelo e...

pelube (Engenheiro)

O minimo é repatriar o dinheiro desviado pelo ex-prefeito vivo ou morto aos cofres públicos, já que a família nao merece usufruir de vantagens relativas a dinheiro furtado dos cofres públicos.

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