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Punido por criticar

Ex-presidente da Ordem portuguesa sofre pena de censura

A Ordem dos Advogados de Portugal puniu, pela primeira vez, um ex-presidente da entidade. O ex-chefe da Ordem, José Miguel Júdice, sofreu pena de censura. A decisão foi divulgada na segunda-feira (31/7), embora a decisão tenha sido tomada no dia 21 de julho. As informações são do Diário de Notícias de Lisboa.

Júdice pediu, durante o julgamento, que o expulsassem da Ordem e acusou o relator de seu processo de “não ter as mínimas condições éticas, psicológicas e jurídicas para ser julgador de uma manada, quanto mais de advogados”.

O advogado respondeu a dois processos. O primeiro foi instaurado depois de ter dito numa entrevista que o Estado deveria consultar para fazer seus negócios sempre as três maiores sociedades de advogados. Por isso, a Ordem decidiu aplicar uma pena disciplinar de advertência. A pena de censura foi aplicada pelo segundo processo, que ele responde por ter criticado o Conselho Superior da Ordem que o iria julgar.

Durante o julgamento, o relator pediu a absolvição em relação ao primeiro processo, por achar que Júdice “atuou sem consciência da ilicitude”. Quanto ao segundo, pediu a condenação na pena de suspensão efetiva da atividade de advogado por um período de quatro meses e 15 dias. O Estatuto da Ordem estabelece que, havendo mais do que uma pena disciplinar em processos apensados, aplica-se apenas a mais grave.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2006, 7h00

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