Comissão do Senado aprova fim da reeleição a partir de 2010

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que quer o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito a partir das eleições de 2010.

A PEC 41/03, do senador Sibá Machado (PT-AC), foi aprovada com o substitutivo do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), que manteve o período do mandato em quatro anos e não em cinco, como proposto originalmente. O texto segue agora para análise do plenário do Senado.

A proposta estende o fim da reeleição a governadores e prefeitos, bem como a quem os houver substituído nos seis meses que antecedem o pleito. A PEC 41/03 tramita em conjunto com outras cinco PECs que tratam do mesmo assunto.

Instabilidade política

Reeleição é um instituto usado nas melhores democracias do mundo, como Estados Unidos, Portugal ou Argentina. Na França e na Finlândia ela acontece sem nenhuma restrição — o presidente se reelege quantas vezes o eleitor quiser. O Brasil, por sua vez, tem uma longa tradição de não reeleição, só quebrada em 1997.

Argumentos pró ou contra a reeleição pouco parecem importar para os legisladores pátrios. Alterar regras da eleição ou do mandato presidencial é a poção mágica usada pelos políticos contra males da República que nada têm a ver com a eleição ou o mandato do presidente.

Desde que voltou a democracia, em 1985, o país já passou até por um plebiscito na qual teve a oportunidade de mudar o regime de governo de presidencialista para parlamentarista. Na ocasião pôde optar entre seguir sendo uma República ou voltar a ser uma Monarquia. Aconteceu em 1994 e nada mudou. Felizmente.

Neste mesmo período, o mandato presidencial, que era de seis anos no regime militar, passou cinco a anos, depois caiu para quatro anos sem reeleição e posteriormente para quatro com reeleição. E a Constituição de 1988 inventou outra novidade, a eleição em dois turnos. Tem gente que quer acabar com isso também.

A novidade da reeleição foi introduzida em 1997, pouco mais de um ano antes das eleições para presidente e governador. A emenda previa que os ocupantes de cargos executivos na época, eleitos quando não havia previsão de reeleição, estavam habilitados a concorrer novamente.

Contra a proposta de se retomar a tradição republicana do mandato de quatro anos, o mandato de cinco anos foi instituído exclusivamente para beneficiar o presidente de plantão na época, José Sarney. Da mesma forma, a reeleição foi feita sob medida para agraciar o mandatário da ocasião, o tucano Fernando Henrique Cardoso.

A proposta de extinguir a reeleição novamente procura atender a interesses do momento. Não surpreende que o relator da PEC que pode acabar com a reeleição, o senador Tasso Jereissati, seja um dos autores da PEC que criou a reeleição em 1997.

PEC 41/03

PEC 20/04