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Fardo do Judiciário

Banco e cliente vão à Justiça por dívida de R$ 4

A lentidão da Justiça não pode ser atribuída apenas ao Poder Judiciário, se há na pauta dos tribunais brigas que poderiam ser resolvidas com o depósito de apenas R$ 4. Foi com essa consideração que o juiz Felipe Medeiros Vieira, da 1ª Vara de Coxim (MS), encerrou um caso que já tramita há quase um ano na comarca.

A autora do processo é uma funcionária pública que move Ação de Consignação em Pagamento contra o Banco do Brasil e Ação Cautelar Inominada para retirar seu nome dos cadastros da Serasa. Isso porque, em novembro de 2004, ela fez um empréstimo no BB e aceitou que pagaria 12 parcelas de R$ 62. Mas a mensalidade de junho de 2005 venceu em um sábado e o banco não aceitou receber a fatura na segunda-feira, próximo dia útil. Depois, outras duas duplicatas foram quitadas, mas no valor de R$ 60. Daí a dívida dos R$ 4.

Em dezembro do ano passado, o mesmo juiz autorizou a consignação com o depósito das parcelas na Conta Única do Poder Judiciário. O banco aceitou o depósito, desde que fosse complementado com a quantia de R$ 4 das parcelas pagas a menos. A autora da ação se recusou a cumprir a decisão e o juiz precisou novamente intervir na questão.

“Este é um típico exemplo de que a tão falada ‘lentidão da Justiça’ não pode ser atribuída apenas ao Poder Judiciário, pois dois processos estão em trâmite porque a autora ainda não depositou o valor de R$ 4,00, que reconheceu ser devido ao requerido”, observou o juiz.

“Ressalte-se que o que deu ensejo à propositura da presente ação foi a alegação da autora de que o BB teria se negado a receber na segunda-feira uma dívida com vencimento no sábado anterior, fato este que, convenhamos, é extremamente difícil de ocorrer”, afirmou Vieira.

O juiz, para evitar que a “ação tivesse prosseguimento ainda maior, em detrimento daqueles outros que aguardam uma decisão”, pediu, “encarecidamente”, que a autora depositasse os R$ 4, “conforme alegou que faria”. Depois de comprovado o depósito, solicitou que a Serasa exclua o nome da autora da lista de inadimplentes.

Processo 011.05.004998-5

Leia a decisão

Ao contrário do que alegou a autora às f. 39-42 o requerido não contestou a ação mas aceitou o depósito efetuado, desde que seja complementado com a quantia de R$ 4,00 (quatro reais). Pode parecer absurdo mas o valor que impede a conclusão desta ação é de apenas R$ 4,00 (quatro) reais, que a Autora reluta em não depositar, mas assume que efetivamente é devido ao banco ora requerido.

O processo se encontra com 45 folhas e foi iniciado em 18 de agosto de 2005. Portanto a discussão sobre o valor de R$ 4,00 (quatro reais) está próxima de completar um ano e a requerida ainda não efetuou o depósito e, pasmem, ingressou com cautelar inominada para retirar seu nome do SERASA em razão da dívida discutida nestes autos.

Este é um típico exemplo de que a tão falada "lentidão da Justiça" não pode ser atribuída apenas ao Poder Judiciário, pois dois processos estão em trâmite porque a Autora ainda não depositou o valor de R$ 4,00 (quatro reais), que reconheceu ser devido ao requerido.

Ressalte-se que o que deu ensejo à propositura da presente ação foi a alegação da autora de que o Banco do Brasil teria se negado a receber na segunda feira uma dívida com vencimento no sábado anterior, fato este que, convenhamos, é extremamente difícil de ocorrer. A imprensa noticia com grande freqüência processos em que pessoas simples estão presas por terem furtado uma lata de óleo ou outro bem insignificante, atribuindo ao Juiz da causa a responsabilidade pela prisão ou na demora na concessão de sua liberdade.

Entretanto a mesma imprensa não olha para processos como este, que enseja uma sentença de mérito, onde as partes litigam inutilmente por R$ 4,00 (quatro reais), enquanto vários outros realmente importantes aguardam no escaninho a manifestação do Juiz.

Assim, a fim de evitar que a presente ação tenha prosseguimento ainda maior, em detrimento daqueles outros que aguardam uma decisão, peço, encarecidamente, que a Autora deposite R$ 4,00 (quatro reais), conforme alegou que faria às f. 41, e seja o requerido intimado para levantar a quantia integral depositada, pondo fim à demanda. Concluídas as diligências acima, voltem-me conclusos para, finalmente, sentenciar o processo e determinar a sua consequente extinção.

Após a comprovação do depósito de R$ 4,00 (quatro reais), oficie-se ao SERASA para determinar a exclusão do nome da autora, nos termos do pedido de f. 44. I.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2006, 15h13

Comentários de leitores

6 comentários

Mais do que justificada a indiganção do magistr...

Rafael Leite (Assessor Técnico)

Mais do que justificada a indiganção do magistrado, já que se ampara não no valor diminuto do valor devido, mas no fato de tendo sido esse pequeno valor reconhecido como devido resistir a autora em depositá-lo. R$ 4,00 é brincadeira, poderia ficar na frente do fórum por alguns instantes com a mão estendida a pedir esmolas que levantaria facilmente a quantia.

E os procuradores do INSS que entram com RO pra...

Thomas (Advogado Autônomo - Trabalhista)

E os procuradores do INSS que entram com RO pra cobrar 30,00 de uma ãção trabalhista onde houve revelia? O que fazer? o que dizer? E o pobre do trabalhador que ainda não recebeu seus direitis, vai receber quando?

Parece que ocorreu de fato uma falta de bom sen...

SDCCTBA (Comerciante)

Parece que ocorreu de fato uma falta de bom senso de ambas as partes. Na verdade administrativamente poderia ter sido resolvido, mas o Bancos, acostumados a auferir lucros estratosféricos, e para manter seus advogados ocupados, aceitar manter um discussão ridicula como essa. Sem dúvidas uma multa seria muito bem vinda, se fosse possível, em especial aqueles que tem muito e fazem pouco!!!! O que não se pode cogitar aqui é punir a detentora do direito, e da indignação de abrir mão de seu direito.

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