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Fundo do poço

Procuradores buscam saída para trabalhadores da Varig

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Representantes do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), dirigentes da Varig Log, da antiga Varig e dos sindicatos dos aeronautas e dos aeroviários buscaram durante mais de quatro horas, nesta terça-feira (1/8), uma forma de resolver o problema do pagamento de indenizações trabalhistas e salários atrasados na companhia aérea. Mas em que pese a boa vontade das partes, a solução deverá demorar.

O MPT entende que houve sucessão das dívidas trabalhistas e negocia uma forma de garantir o pagamento de obrigações previstas na CLT. Segundo o procurador Rodrigo Carelli, que dirigiu o encontro, a iniciativa não inviabilizará o futuro da Varig. "Os novos donos pensaram muito antes de comprar o ativo e com a mesma tranqüilidade estarão sensíveis para uma solução negociada. Vamos chegar a bom termo", assinalou.

Carelli foi claro ao explicar que a Justiça do Trabalho não abre mão de sua competência. "Os artigos 10 e o 448 da CLT deixam claro que quem assume o patrimônio de uma empresa passa a ser responsável pelo pagamento de dívidas trabalhistas. A nova lei de falências admite a não quitação destas obrigações, mas isso quando uma companhia está quebrada. E a Varig encontra-se em recuperação judicial".

Insistindo, portanto, que não há conflito de competência, Carelli enfatizou que o Tribunal de Justiça do Rio saberá avaliar corretamente a questão. No esforço de construção da saída consensual, uma nova reunião foi marcada para a próxima Sexta-feira, na sede do MPT da 1ª Região, no Centro do Rio.

Direitos na fila

A situação difícil dos empregados levou o juízo da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a conceder liminar ontem para bloquear os US$ 75 milhões depositados pela VarigLog dia 24 de julho, destinados a garantir as operações da companhia.

Em São Paulo, a procuradora do Trabalho Oksana Boldo entrou nesta terça-feira na Justiça com dissídio de greve, também pedindo garantias sobre os mesmos US$ 75 milhões. Estes serviriam para quitar salários atrasados, 13º, depósito do FGTS, recolhimento de INSS e outras verbas rescisórias devidas pela companhia aos 5.500 funcionários que estão sendo demitidos desde a última sexta-feira.

Em entrevista à ConJur, Carelli salientou que a Justiça do Trabalho não aceita o pagamento de indenizações e salários atrasados em outra moeda. "Nada de debêntures ou créditos futuros. Muitas famílias estão sem comida em casa e uma solução tem que atenuar esse drama já. Além disso, há que considerar o fato de pessoas estarem sendo desempregadas, precisando de recursos para buscar uma nova ocupação".

Na reunião, ficou patente ainda a falta de um consenso entre as representações dos trabalhadores. Alguns sindicatos reclamaram de não terem participado de assembléia na Varig, durante a qual concordou-se com o pagamento de dívidas trabalhistas em papéis e não em espécie. Este sinal verde faria parte do plano de recuperação judicial da companhia.

Conflito de competência

A advogada da VarigLog, Valeska Teixeira, afirmou que a posição da nova controladora da Varig é a do edital. "Está nos termos do auto da recuperação judicial". Ela duvida que serão pedidos novos bloqueios de recursos da VarigLog. "Nós vamos lutar até o final, mas se isso ocorrer, a Varig morre".

A Justiça do Rio pediu hoje ao Ministério Público do Trabalho da 1ª Região e à consultora Dellloitte que elaborem um relatório sobre o impacto que o bloqueio dos US$ 75 milhões pagos pela VarigLog causará nas finanças da empresa aérea.

O promotor do Ministério Público fluminense, Gustavo Lunz, que acompanha o processo judicial, já disse que há "conflito de competência" na decisão da Justiça do Trabalho. Como se percebe, o caso Varig ainda terá muitos emocionantes capítulos para o público.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2006, 21h13

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