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Eleições da OAB

Lista de apoio nas eleições da OAB só serve para impressionar

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Quando no começo do ano iniciamos esta série de comentários sobre as eleições da OAB, pretendíamos incentivar o debate em torno do assunto, pois entendemos que os destinos da maior entidade de profissionais do país não podem ser decididos às escondidas. Afinal, o sistema eleitoral baseado em chapas viabiliza uma série de distorções que, ao longo do tempo, vem prejudicando a Advocacia, na medida em que o poder acaba se centralizando na mão de pequenos grupos. Tal sistema é que permite, por exemplo, a transformação de sindicatos e outras associações em verdadeiros feudos.

Não pode a OAB, apesar de um sistema eleitoral anacrônico, eleger seus dirigentes sempre a partir de grupos herméticos, onde cargos e funções são divididos como uma grande ação entre amigos.

A Constituição Federal e a Lei 8.906 outorgam à OAB papel importante na sociedade brasileira. Não é apenas uma entidade que disciplina, fiscaliza e ordena uma profissão, mas trata-se de um órgão de representação da sociedade civil. Tal legitimidade está não apenas no texto legal, mas no cotidiano da sociedade brasileira, especialmente quando as instituições democráticas estão correndo algum risco, quando os direitos humanos são ignorados, enfim, quando toda a Nação vê suas instituições fundamentais sendo atacadas.

Por tudo isso, o debate em torno das eleições da OAB é essencial, para que não se permita mais que seus dirigentes sejam escolhidos de forma nebulosa ou antidemocrática.

Como qualquer entidade importante no contexto social, a OAB transfere aos seus dirigentes parcelas de seu prestígio, de sua importância, de sua relevância. Isso acaba criando, em algumas pessoas, a falsa impressão de que o dirigente tem prestígio. Na verdade, prestígio tem a OAB, não seus eventuais dirigentes. Tanto assim, que muitos advogados que já dirigiram a entidade voltam a ser ilustres desconhecidos logo após o término de seus mandatos.

Nas eleições populares, para cargos como vereadores, deputados, etc., o prestígio pessoal do candidato é fundamental e até mais importante do que o partido pelo qual esteja inscrito. Isso se explica pelo fato de que o eleitorado é extremamente heterogêneo, havendo até analfabetos em seu meio.

Nas eleições da OAB, porém, o eleitorado é altamente qualificado, pois todos os eleitores possuem diploma universitário. Não são pessoas que possam ser facilmente enganadas, que se iludam com promessas mirabolantes, cujos votos possam ser trocados por uma rapadura ou um frango assado.

Por outro lado, o exercício de cargos na OAB é serviço público relevante, mas não remunerado. Parece óbvio que o exercício do cargo traga ao ocupante um prestígio profissional enorme e não são raros os casos de conselheiros que acabam sendo convidados para secretarias de Estado ou mesmo ministérios. Tudo isso explica, até certo ponto, a grande “guerra pelo poder” que se trava nas eleições da OAB.

Pelo menos até aqui os debates estão sendo travados com a seriedade e a serenidade que se espera de profissionais de bom nível cultural. Já estamos com quatro grupos se apresentando ao eleitorado, sendo três denominados oposicionistas.

Já começam as chapas a anunciar o nome de seus “apoiadores”, o que tem sido visto como importante em eleições anteriores. A história recente da entidade demonstra que tais listas de apoio não significam muita coisa. Aliás, o nome de alguns “apoiadores” pode até mesmo prejudicar uma chapa, na medida em que, como regra, tais apoios implicam em compromissos recíprocos. Assim, é razoável supor que o dono de uma faculdade de Direito recém-criada resolva apoiar determinada chapa na esperança de que poderá no futuro contar com a ajuda da entidade para o seu negócio. Queiramos ou não, o ensino jurídico é um negócio.

Se uma determinada chapa apresentar como “apoiadores” um percentual expressivo de funcionários públicos, aposentados ou não, ou mesmo de ex-juízes, ex-delegados, etc., pode-se imaginar que tais apoios representem uma esperança de que a entidade venha, se a chapa apoiada vencer, prestigiar aquelas carreiras mais do que os advogados independentes.

Assim, o que parece ser importante, mesmo, é a formação das chapas. Não podemos nos vincular apenas a uma determinada pessoa, o presidente, pois as decisões da OAB são sempre colegiadas, embora em passado recente tenha havido presidente que se imaginava ditador.

Na definição do voto, o advogado deverá, pois, guiar-se pela antiga máxima: “diga-me com quem andas e direi quem és”. Um candidato a presidente que, para vencer a eleição, venha a aliar-se a quem no passado atribuía comportamento indecoroso e de cuja honra duvidava, não poderá merecer o voto das pessoas de bem.

Não devemos nos impressionar com listas de apoios. No mais das vezes os nomes ali colocados representam apenas o voto do apoiador. As eleições da OAB certamente serão resolvidas com base nas propostas das chapas e na credibilidade de seus integrantes. Não há mais espaço para caciques ou coronéis na OAB. Quem obedece cacique é índio e quem cumpre ordem de coronel é capanga. Nós somos advogados e a OAB é a soma de todos nós.

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2006, 17h18

Comentários de leitores

4 comentários

Dr Cláudio: Tambem pago a AASP, mas não sou obr...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Dr Cláudio: Tambem pago a AASP, mas não sou obrigado a isso.Respeito sua opinião, mas não posso aceitar como válida a afirmação de que "a OAB nada mais é que um sindicato onde o valor da anuidade foge a realidade dos seus associados". A OAB não tem "associados", mas inscritos, pois a inscrição é obrigatória, da mesma forma como o são as do CRC, do CRM, CREA, etc. Esses conselhos são diferentes da OAB e não prestam a seus associados qualquer serviço. Não há "salas do CRM" nos hospitais. Sou ainda filiado ao CRC, pois sou contabilista, apesar de não exercer tal profissão, mantendo a inscrição apenas por capricho pessoal. A anuidade do CRC é de cerca de 300 reais e o CRC não dá absolutamete nada para seus filiados. Comparar a OAB com os sindicatos ou com os Conselhos é um lamentável equívoco. Aliás, os Conselhos nada fazem a não ser fiscalizar a profissão e promovem execuções fiscais das anuidades em atraso.Nós advogados precisamos nos lembrar que a OAB somos nós. Não podemos ser injustos com nossa entidade.A questão não me parece de "opinião" simplesmente, mas de nos atermos à realidade dos fatos.

Dr. Raul, respeito a sua opinião, mas não conco...

Claudio Pereira (Advogado Autônomo)

Dr. Raul, respeito a sua opinião, mas não concordo com os valores, pois além da OAB o advogado normalmente paga a AASP, portanto o custo para ser um advogado e de quase R$ 1.000,00 reais por ano. Outras classes como dentista, medicos, engenheiros não pagam tanto como um advogado para trabalhar. Mas são consequências da escolha da qual não me arrependo. E fico com a opinião do Ilustre professor Bandeira de Mello publicada no jornal da OAB no periodo da última eleição "muito estranho gastar tanto para não receber nada"

A diferença entre a OAB e os sindicatos é clara...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

A diferença entre a OAB e os sindicatos é clara e está na Constituição e na Lei 8906, que obrigam a OAB a exercer funções de defesa da cidadania, direitos humanos, etc., não atribuídas aos sindicatos. Ninguém é obrigado a sindicalizar-se, mas para que alguém seja advogado deve estar inscrito na OAB.O valor da anuidade é fixado conforme as despesas da cada seccional. A de SP mantém mais de 200 subseções, com mais de 2.000 funcionários e presta serviços relevantes aos advogados, inclusive atraves da CAASP. A anuidade custa hoje cerca de 500 reais ou 50 por mes. Livros e medicamentos são obtidos na CAASP com descontos expressivos.Só com os descontos em remédios que compro na CAASP já recupero mais do que a anuidade. Se um advogado não consegue ganhar o suficiente para pagar a anuidade, pode licenciar-se da profissão e procurar atividades mais rentáveis. Uma das razões que impedem a redução das anuidades é a inadimplência, hoje cerca de 20%. Já foi bem pior, mas diminuiu graças à eficiência da atual tesouraria.

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