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Linha 4

Licitação da linha 4 do Metrô paulista é liberada com restrição

O processo licitatório da linha 4 do Metrô de São Paulo deve prosseguir, mas não podem ser contratadas empresas vencedoras enquanto não for julgado o mérito de um Agravo de Instrumento pendente. A decisão, por maioria de votos, é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista, que concluiu nesta terça-feira (1º/8) o julgamento do recurso que pediu o fim da suspensão do processo licitatório.

O julgamento foi acompanhado pelo presidente do Metrô, Luiz Carlos Frayze David e por vários diretores da companhia. A apreciação do recurso foi suspensa, na última terça-feira, (25/7), depois que o 3º juiz, desembargador Gama Pelegrini, pediu vistas do processo. Na ocasião, o relator, João André de Vicenzo, e o revisor, Antonio Carlos Malheiros, já haviam votado.

O recurso era contra a decisão cautelar do relator que suspendeu, temporariamente, a publicação do edital fixando data para entrega dos envelopes da licitação.

Com a decisão, é possível marcar a data de escolha das empresas que vão fornecer os trens e administrar a futura linha que vai ligar a Vila Sônia, no Butantã, a estação da Luz, no Centro, pelo período de 30 anos.

A batalha

A briga jurídica envolve o governo do Estado e o Sindicato dos Metroviários. Em debate: a contratação de empresas para operar a nova linha. Em março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação, ao acolher representação do sindicato. O governo havia reduzido de R$ 81,7 milhões para R$ 79 milhões o valor mínimo do patrimônio líquido das empresas participantes da licitação.

A mudança aconteceu 14 dias antes da abertura dos envelopes, quando a legislação só autoriza modificações com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

O Sindicato dos Metroviários entrou com ação na Justiça encabeçada pelo presidente da entidade, Flávio Montesinos Godoi. A ação corre na 11ª da Fazenda Pública. Contra ela, foi interposto recurso no Tribunal de Justiça.

Linha amarela

A linha amarela é uma das vitrines do candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin. Lançada um ano após a publicação da Lei das PPPs — Parcerias Público-Privadas, foi a primeira licitação para a execução de um projeto com investimentos do estado e da iniciativa privada.

Caberá ao estado a construção das estações e dos trilhos, que custará aos cofres públicos cerca de R$ 700 milhões. A iniciativa privada ficará responsável pela implantação do sistema de operação e pela aquisição dos trens. O custo privado será de aproximadamente US$ 300 milhões.

Quando concluída, terá 12,8 quilômetros de extensão. Além disso, a obra tem sentido estratégico para o transporte na capital por estar integrada às linhas 1-azul (Norte-Sul), 2-verde (Paulista) e 3-vermelha (Leste-Oeste). A construção das estações já começou e a previsão inicial é a de que os primeiros trens deverão circular a partir de dezembro de 2008.

O Metrô defende a proposta de que as empresas interessadas em participar da concorrência ofereçam garantias de US$ 34 milhões e não mais de US$ 45 milhões. Especialistas afirmam que o valor exigido é alto e só vai permitir a participação de grandes grupos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2006, 11h15

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