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Preço da parada

Greve da Anvisa já soma prejuízo de mais de US$ 1 bilhão

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Mais de dois meses depois do início da greve dos funcionários da Anvisa, servidores e governo ainda não chegaram a um acordo. Nem mesmo concordam se a paralisação terminou ou não. Anvisa diz que, na maioria dos estados, os trabalhadores, ou parte deles, retornaram ao trabalho. Os sindicatos negam.

Nesse cenário de contradições, quem sai prejudicado são as empresas. Apenas para as empresas médicas o prejuízo com a paralisação já chega a US$ 1 bilhão, calculam entidades do setor. As perdas crescem ainda mais se forem considerados todos os produtos que dependem de liberação da Anvisa, como alimentos e insumos.

Para tentar minimizar os prejuízos, muitas firmas entram com pedido de Mandado de Segurança para garantir a liberação dos produtos importados em portos e aeroportos. O Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Correa já obteve 14 Mandados de Segurança para liberar alimentos nos portos do Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ). Outros três pedidos estão pendentes de julgamento.

No Leite, Tosto e Barros Advogados, já são mais de 10 Mandados de Segurança obtidos, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo. O Barreto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves Sociedade de Advogados já obteve cerca de 10 Mandados de Segurança. Mesmo munidos de liminares da Justiça, os escritórios relatam que têm encontrado certa dificuldade para obter a liberação das mercadorias.

A advogada Fabiana Regina Siviero, do BKBG, reclama que, mesmo com a decisão judicial, os servidores relutam em cumprir a ordem. “No final, eles cumprem, mas depois de muito trabalho nosso.” Para ela, isso se deve às garantias que desfrutam como servidores públicos, dentres elas a impossibilidade de serem demitidos sem justa causa.

Caroline Simionato, do Leite, Tosto e Barros Advogados, também relata que, às vezes, “dá um certo trabalho” fazer os funcionários da Anvisa cumprirem as liminares e liberarem os produtos nos portos. “Vamos junto com o oficial de Justiça na Anvisa, para fazer cumprir a decisão. Às vezes, isso dá um certo trabalho. Mas não acredito que exista resistência à decisão.”

Problema perdura

As liminares obtidas, no entanto, servem apenas para a liberação de determina carga. Isso quer dizer que, se a greve continuar, as empresas terão de pedir novos Mandados de Segurança. Até esta quinta-feira (27/4), 506 cargas de insumos farmacêuticos e medicamentos estavam paradas nos portos brasileiros, segundo dados da Febrafarma — Federação Brasileira de Indústria Farmacêutica.

Uma liminar do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, havia determina o retorno ao trabalho de, pelo menos, 30% dos funcionários em cada porto, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Segundo a Anvisa, a maioria dos estados cumpriu essa decisão. Pelas informações da agência, apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia mantém a paralisação de mais da metade dos funcionários. Em São Paulo, apenas os funcionários dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos retornaram ao trabalho.

A Anvisa também informou que enviará uma força-tarefa para agilizar a liberação de produtos em São Paulo e no Rio de Janeiro no feriado prolongado de 29 e 30 de abril e 1º de maio. Segundo a agência, devem participar do mutirão 66 funcionários de Brasília, além de agentes da Infraero e da Receita Federal.

A Fenasps — Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho Previdência e Assistência Social nega o fim da greve em todos estados.

Na terça-feira, a juíza federal substituta Marcelle Ragazoni Carvalho, da 2ª Vara da Justiça Federal em Santos (SP) concedeu liminar em Ação Civil Pública parta determinar o fim da paralisação no Porto de Santos, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da ordem. O sindicato da classe em São Paulo, Sinsprev — Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência, foi notificado na quinta-feira (27/4). A categoria afirmou que mantém a greve e que o departamento jurídico vai analisar a decisão judicial.

Enquanto governo e sindicatos brigam por salários e planos de carreira, os prejuízos continuam sendo sentidos no bolso das empresas e, pior ainda, pela sociedade. A paralisação já afetou a distribuição dos bancos de sangue e prejudicou procedimentos médicos por falta de peças para aparelhos dos hospitais.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Na era do conhecimento, da sociedade da informa...

Saburo (Professor Universitário - Internet e Tecnologia)

Na era do conhecimento, da sociedade da informação, das TIC [...] é preciso desvencilhar-se do cabresto do raciocíonio retrógrado. Esse ângulo de visão sobre multa, ponta cabeça, autoridade, poder, descumprimento de decisões judiciais e similares é que retrocede o desenvolvimento e resiste às boas mudanças funcionando como catalisador negativo da felicidade humana em alto nível. O autoritarismo nunca resolveu nada. Só atrasou.Para que, então, existem os quatro poderes (executivo, judiciário, legislativo e imprensa), além da ética, justiça, democracia e conhecimento? Os trabalhadores não merecem o seu salário condigno? Ou eles, ainda, são escravos eternos dos poderosos corporativistas que só pensam em lucros? Acorda meu contemporâneo e concidadão Carlos Rodrigues.

O país está de ponta cabeça... Multa de 10, 50...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O país está de ponta cabeça... Multa de 10, 50 mil não resolve. Eles não pagam e tocam pra frente durante anos um eventual processo de execução. O que tem que ser feito é mandar prender comando de greve. O que falta nesse país é autoridade. O Poder Judiciário tem o poder mas não a autoridade. Há decisões judiciais que ninguém cumpre. Lógico, já sabe que vai ser aplicada apenas uma multa... Carlos Rodrigues

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