A Anamatra e a AMB estão protestando contra a decisão do deputado João Castelo (PSDB-MA) de apresentar na próxima quarta-feira (3/5) o relatório da Proposta de Emenda Constitucional 457/05, que aumenta de 70 para 75 a idade para aposentadoria compulsória na magistratura. Para os juízes, faltou debate público sobre o tema.

Aprovada em segundo turno pelo Senado, em 30 de agosto passado, a PEC 457 tramita agora na Câmara dos Deputados. João Castelo é o relator.

Em notas divulgadas nesta sexta-feira (28/4), as associações criticaram a pressa na apresentação do relatório. "A divulgação frustra a expectativa da Anamatra de ver a matéria debatida, inclusive com a presença das associações de magistrados”, reclamou o presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot. Ele afirmou que já foram aprovados requerimentos para audiências públicas, mas estas não ocorreram.

Pandelot acredita que o parecer não pode ser apresentado no "calor das pressões de momento" e deixou claro que a Anamatra espera que não se concretize a leitura de um relatório de forma "tão apressada".

Para o presidente da AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço, a apresentação do relatório na data marcada “impede a realização do debate democrático sobre o tema”.

As duas associações são contra o aumento da idade para a aposentadoria compulsória. As entidades defendem que, se a PEC for aprovada, restringirá a renovação dos tribunais.