Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Estado de direito assaltado

Invadir escritório de advogado é igual a violar confessionário

Por 

Esta obsessão para obter uma confissão, em longas sessões nas quais o investigado é freqüentemente achincalhado mais que inquirido, inscreve-se no paradigma da tortura por sua dinâmica, e no paradigma das penas infamantes por sua escandalosa exibição.

Introduziu-se, meio casualmente, o tema do olhar suspeitoso sobre a advocacia, que integra o quadro de sua criminalização. Seria ingenuidade imaginar que esta expansão de poder punitivo — à qual corresponde um Estado de direito acometido pelo Estado de polícia — é obra de alguns juízes ou promotores policialescos ou de alguns parlamentares exibicionistas. Há algo mais estrutural, porém quero destacar uma mentalidade punitiva que é intensamente divulgada pela mídia[6].

Reduzir toda a riqueza e complexidade dos conflitos sociais à bisonha lógica binária infracional pode ser muito importante, não por certo pelo que revele, mas pelo que esconda sobre eles. A cada dia estou mais convencido de que o poder punitivo, que domina completamente o noticiário, constitui hoje a referência cultural hegemônica no discurso jornalístico. Prestem atenção nas caras e bocas desses oráculos dos tempos pós-modernos: a notícia criminal não é servida a seco, para que o destinatário possa digeri-la segundo suas convicções.

Uma convicção geral, “global” se quiserem, é servida junto. Aqui um sorriso, ali um esgar indignado, mais adiante um ricto piegas, tudo conflui na imposição de uma ética da punitividade. Há uma astúcia dramatúrgica que elege, quando é preciso respaldo técnico, o “especialista” que está de acordo, aquele sempre disponível fast thinker, como dizia Pierre Bourdieu[7]. Alguém aqui já viu na TV algum especialista afirmar que tal ou qual Habeas Corpus foi bem concedido pelo tribunal, que havia efetivamente uma coação ilegal?!

Em suma, a mídia está muito longe de ser o imparcial cronista dessa escalada do Estado de polícia: é um dos protagonistas mais importantes, seja na difusão da mentalidade policialesca que a sustenta, seja na seleção dos casos que podem alimentá-la. Exceção feita a algum criminólogo nefelibata, todos sabem que o sistema penal opera seletivamente. Pois a mídia apoderou-se dessa seletividade, e aprofundou todas as disfunções dela derivadas. A mídia pauta as agências do sistema penal, na razão direta em que seus operadores sucumbam às tentações da boa imagem. Em alguns casos, o processo que verdadeiramente importa é o processo que tramita virtualmente, nas manchetes, nas imagens, na carranca dos âncoras que monopolizam a narrativa dos fatos. Todo colega que já funcionou num caso selecionado pela mídia sabe do que estou falando.

Não posso me deter sobre algumas propostas para superar democraticamente este impasse, como por exemplo o “direito de intervenção” de Hassemer[8]. Mas é fácil perceber que, nesse contexto, a advocacia é uma atividade na linha da criminalização. Quem se recordar das prisões a que foram submetidos advogados na ditadura do AI-5, ou mesmo de sua execução em outros momentos históricos, estará se dando conta de como é importante sensibilizarmos toda a classe, e a partir dela a nação, acerca do estado policial que se está implantando. Agora que vimos que o conselho advocatício está sendo metamorfoseado em cumplicidade, examinemos as diligências de busca e apreensão em escritórios de advocacia.

A proteção legal do escritório de advocacia poderia reportar-se ao direito à privacidade[9] ou à inviolabilidade do domicílio[10]; no último caso, porque a lei equipara expressamente a domicílio todo “compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade”[11]. Contudo, as linhas argumentativas que daí derivam apenas suplementariam aquelas que residem no núcleo da questão: a proteção legal do escritório de advocacia vincula-se diretamente ao princípio fundamental do direito de ampla defesa[12] e ao sigilo profissional que lhe é inerente. Suas raízes estão, portanto, naquilo que costuma designar-se por “velho e bom direito penal liberal”.

 é professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Candido Mendes. É presidente do Instituto Carioca de Criminologia.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

11 comentários

O artigo é brilhante. Só merece reflexão compar...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

O artigo é brilhante. Só merece reflexão comparar um escritório de advocacia com um confessionário. Confessionário é uma criação da Igreja para saber os segredos dos homens, uma forma de poder utilizada em benefício instituicional. O escritório da advocacia é defesa do indivíduo contra a instituição, e não benefício para a instituição. Violar um escritório é mais do que um crime, é a falência da democracia.

O texto é excelente. Parabéns! No mais, rest...

Comentarista (Outros)

O texto é excelente. Parabéns! No mais, resta lamentarmos que ainda existam saudosistas de ações truculentas tentando justificar a invasão dos escritórios (independentemente de serem realizadas com ordem judicial ou não), pois - só para refrescar a memória de alguns - é bom frisar que não se conhece um único caso de invasão de gabinetes de magistrados ou salas de promotores ou delegados de polícia suspeitos de envolvimento com criminosos. E pensar que - dentre os operadores do direito - somente os advogados são capazes de se envolverem com o crime, é o mesmo que acreditar em papai noel, mula-sem-cabeça, saci-pererê, etc. Essa é, data vênia, a minha opinião.

concordo com o fernando. a discussao tem que se...

Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)

concordo com o fernando. a discussao tem que se feita caso a caso. nao se pode descartar possa a discussao judicial nao ter fundamentacao juridicamente suficiente, agora imunizar em absoluto os escritorios de advocacia tornando indevassaveis pelas autoridades de persecucao penal, mesmo com ordem judicial e, a pretexto de defender o estado de direito, defender o estado da impunidade, o estado da bandalheira, que e o que temos, como ja havia dito.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/05/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.