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Legalidade do júri

Defesa de Pimenta Neves vai ao STF contra julgamento

A defesa do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que ele não seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri no próximo dia 3 de maio. Pimenta Neves é réu confesso do assassinato da jornalista Sandra Gomide, sua ex-namorada.

Seus advogados alegam que o juiz Diego Ferreira Mendes marcou o Júri “mesmo não estando o processo pronto para julgamento”. De acordo a defesa de Pimenta Neves, o ministro Hélio Quaglia Barbosa, relator do caso no STJ, disse ter revogado a liminar que impedia o júri afirmando que havia julgado o Agravo Regimental, fato que não é verdade.

“A cassação da liminar pela autoridade coatora, alegando que julgou o que de fato não julgou, além de perpetuar o equívoco de negar vigência às garantias constitucionais que ensejaram a propositura da medida cautelar, privou o paciente do direito à tutela jurisdicional e afrontou a legalidade.”

A defesa pede urgência na concessão da liminar para garantir que seu cliente não seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri “sem ter exercido, em sua plenitude e de forma concreta, a ampla defesa e o contraditório”.

Júri marcado

Nesta quinta-feira (27/8), o juiz Diego Ferreira Mendes negou mais um pedido da defesa do jornalista Pimenta Neves de suspender o júri. A advogada Ilana Muller alega que não teve acesso às cópias das fitas anexadas aos autos sobre a repercussão do caso na mídia e que isso prejudicaria o julgamento. O juiz afirmou que as cópias sempre estiveram à disposição da defesa no cartório criminal.

Pimenta Neves é réu confesso do assassinato da sua ex-namorada e ex-subordinada Sandra Gomide. O homicídio, premeditado, deve ser examinado com dois agravantes: motivo torpe e pelo fato de ele não ter dado à vítima qualquer chance de defesa. Se condenado, Pimenta deve pegar 15 anos de prisão.

A assistência de acusação, representada pelo advogado Sergei Cobra Arbex, comemorou a decisão. “Acreditamos na condenação do réu, porque há elementos suficientes que comprovam a autoria e o motivo torpe do crime. Pimenta é réu confesso e tinha o sentimento de posse sobre Sandra Gomide. Isso é muito claro nos autos.”

Ilana Muller foi procurada pela reportagem da revista Consultor Jurídico, mas não quis se manifestar.

No STJ

O ministro Hélio Quaglia Barbosa leva a julgamento da 6ª Turma, na próxima terça-feira (2/5), o recurso apresentado pela defesa do jornalista tentando desqualificar a acusação de motivação torpe (por ciúme) para o homicídio.

O recurso, um Agravo regimental (tipo de recurso interno com o objetivo de obter reconsideração de decisão tomada individualmente pelo relator ou de levá-la à apreciação do colegiado) em um Agravo de Instrumento, busca reverter decisão do ministro Quaglia Barbosa que, ainda que entendendo ter sido o recurso apresentado a tempo, não afastou a qualificadora.

HC 88.603

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2006, 18h07

Comentários de leitores

1 comentário

Espero que o STF não me faça a bobagem de conce...

JCláudio (Funcionário público)

Espero que o STF não me faça a bobagem de conceder liminar a este assassino confesso. Este cancro já deveria estar na cadeia. É um absurdo está protelação.

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