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Contratação irregular

Juiz decreta quebra de sigilo do instituto ligado ao PT

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A Assembléia Geral, órgão soberano de decisão do Instituto Florestan Fernandes, cujos integrantes são os mesmos até hoje (associados efetivos – fls. 45/50), tem importantes atribuições, de decisão, acompanhamento e fiscalização, destacando-se (fls. 27/36): eleger o Conselho Deliberativo, nomear e destituir os membros da Direção Executiva, aprovar as contas da entidade, decidir sobre a transformação, extinção e dissolução da entidade e o destino do patrimônio, apreciar e aprovar o plano de trabalho, administração financeira e contábil, apresentados pela Direção Executiva, eleger o Conselho Fiscal (art. 9º), acompanhar e avaliar as ações e projetos institucionais em andamento ou em planejamento, aprovar o plano de trabalho (art. 12).

Até então (21/8/2003), e desde 4/6/2001, essas importantes atribuições competiam ao Conselho Deliberativo, “órgão de cúpula e de decisão final” do Instituto Florestan Fernandes (fls. 19/26 – art. 13).

Neste período, integravam o Conselho Deliberativo, ou o Conselho Consultivo, do Instituto Florestan Fernandes e, concomitantemente, o executivo municipal (51/61): Marta Teresa Suplicy (prefeita do Município de São Paulo), Rui Goethe da Costa Falcão (Secretário de Governo), Monica Valente, esposa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT (chefe de gabinete da prefeita Marta Suplicy de 2001 a 2003 e Secretária de Gestão Pública), Aldaíza Sposati (Secretária Municipal de Assistência Social), Jilmar Augustinho Tatto (Secretário Municipal de Transportes), Paulo Teixeira (Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano), Arlindo Chinaglia (Secretário de Implementação das Subprefeituras), Valdemir Garreta (Secretário de Comunicação), Márcio Pochmann (Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade), Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho (Secretário Municipal da Saúde), Maurício Faria Pinto (presidente da Empresa Metropolitana de Urbanismo - EMURB), dentre outras personalidades (veja-se fls. 19, 27, 47/50).

Para se ter uma idéia do quão estreito e elevado o grau de atrelamento e vinculação (político, eleitoral, ideológico) entre o INSTITUTO FLORESTAN FERNANDES, a ex-prefeita Marta Teresa Suplicy e o Partido dos Trabalhadores, basta lembrar, como exemplo, a matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, no dia 15/6/2000 (fls. 80/81).

O jornal noticiava que A campanha da pré-candidata Marta Suplicy (PT) à Prefeitura de São Paulo vai adotar um sistema inovador para arrecadação de fundos, baseado na distribuição de carnês. A idéia é formar uma ‘rede’ de colaboradores, comprometidos em arrecadar, a cada mês, um valor determinado para engordar o caixa petista”.

Comprometida e francamente engajada nessa tarefa, estava Maria Teresa Augusti, secretária-executiva do INSTITUTO FLORESTAN FERNANDES, centro que elabora o programa de governo de Marta Suplicy e que é pela petista, segundo observado pela reportagem.

O Instituto SAMPA.ORG, conforme ata de assembléia de constituição, era um projeto coordenado pelo INSTITUTO FLORESTAN FERNANDES. E “nasceu de uma proposta conjunta apresentada por Vicente Cândido, Maria Teresa Augusti, Sérgio Amadeu, Jorge Sampaio e Félix Sanchez à então Presidente do IFF, Marta Suplicy, que a acolheu”. O Sampa.Org foi fundado em 25/4/2002. Transformou-se em “entidade autônoma”, contando com “o apoio da Assembléia e da diretoria do Instituto Florestan Fernandes”. É dirigido e integrado por pessoas que também integram o Instituto Florestan Fernandes. Possui o mesmo endereço e até o mesmo telefone do Instituto Florestan Fernandes (fls. 62/79).

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2006, 19h31

Comentários de leitores

1 comentário

Comenta-se que a triangulação de recursos é obr...

Bira (Industrial)

Comenta-se que a triangulação de recursos é obra classica comparada apenas as grandes mafias. A prova de tudo está nas mãos da receita federal. Movimentações de dinheiro sem origem sempre deixam um elo desconectado. Falta vontade de largar o pobre caseiro e ir direto na jugular do chefão.

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