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Contratação irregular

Juiz decreta quebra de sigilo do instituto ligado ao PT

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Primeiramente, para melhor compreensão, apresentaremos um breve histórico do Instituto Florestan Fernandes e do Sampa.Org.

II – O INSTITUTO FLORESTAN FERNANDES E O SAMPA.ORG

O Instituto de Políticas Públicas Florestan Fernandes (IFF) foi fundado por iniciativa do Diretório Municipal de São Paulo do Partido dos Trabalhadores no dia 22/7/1999 (ata de fundação a fls. 9/18). Na mesma data foi aprovado o estatuto social do Instituto, entidade de direito privado, sem fins lucrativos e de orientação cultural e científica, tendo por objetivo social, dentre outros, a “elaboração de estudos e pesquisas sobre a realidade sócio-econômica, cultural e política do Município de São Paulo e de sua região metropolitana; elaboração de propostas de políticas públicas para o Município de São Paulo; (...) a promoção do acesso à informação, ao conhecimento acumulado e à liberdade plena de expressão aos grupos excluídos”. Por escopo, “a vivência da igualdade e o combate aos preconceitos e discriminações” (Cláusula II do Estatuto).

Como fonte de receita: em especial por dotações originadas do Partido dos Trabalhadores PT, por meio de suas Instâncias: Diretório Nacional, Diretório Regional do Estado de São Paulo, Diretório Municipal do Município de São Paulo, bem como das verbas advindas da iniciativa do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores denominada ‘Optei Seguros’” (Cláusula V do Estatuto).

A qualidade de membro efetivo do Instituto Florestan Fernandes, segundo as cláusulas VIII e X do Estatuto, “será obtida por meio da indicação das Instâncias do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores. A perda dessa qualidade somente ocorreria por decisão do Conselho Deliberativo, ad referendum do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Paulo. O Conselho Deliberativo, composto por 68 conselheiros e eleito por seus pares, “terá que passar pelo referendo do Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) de São Paulo” (Cláusula XV).

Na mesma cláusula: “O Presidente e o Tesoureiro do Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) de São Paulo e o(a) líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo completarão o Conselho Deliberativo da entidade”.

Em caso de dissolução, “seu patrimônio social reverterá em favor do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores” (Cláusula XXXII).

No mesmo dia 22/07/1999, Marta Teresa Suplicy foi eleita presidente do Instituto Florestan Fernandes, entidade composta, em sua grande maioria, por membros do Partido dos Trabalhadores. Os nomes constantes da ata mencionada confirmam esta assertiva (fls. 9/11).

Em 4/6/2001, já na gestão da prefeita Marta Teresa Suplicy, o Instituto Florestan Fernandes, agora sob a presidência de Maria Teresa Augusti, aprovou novo estatuto social, considerando estar “sob novo contexto e novas perspectivas de desenvolvimento do trabalho”, e objetivando desvinculá-lo, ao menos estatutariamente, do Partido dos Trabalhadores.

E assim foi feito, conforme se vê da ata da Assembléia do Conselho Deliberativo, copiada a fls. 19/26. Porém, a composição do Instituto Florestan Fernandes permaneceu a mesma, integrada basicamente por membros do Partido dos Trabalhadores, inclusive por Marta Teresa Suplicy, simultaneamente membro do Conselho Deliberativo do Instituto Florestan Fernandes e prefeita do Município de São Paulo, e outros que então ocupavam secretarias municipais e cargos no Legislativo – todos da mesma agremiação político-partidária. Confirmam esta assertiva a ata de fls. 19 e a relação de integrantes da Assembléia Geral do Instituto Florestan Fernandes (fls. 47/50), órgão criado por novo estatuto social em 21/8/2003 (fls. 27/36).

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2006, 19h31

Comentários de leitores

1 comentário

Comenta-se que a triangulação de recursos é obr...

Bira (Industrial)

Comenta-se que a triangulação de recursos é obra classica comparada apenas as grandes mafias. A prova de tudo está nas mãos da receita federal. Movimentações de dinheiro sem origem sempre deixam um elo desconectado. Falta vontade de largar o pobre caseiro e ir direto na jugular do chefão.

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