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Contratação irregular

Juiz decreta quebra de sigilo do instituto ligado ao PT

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O procedimento investigatório n. 233/2004, cujas principais peças instruem a presente, foi instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital em razão de matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, em 19/4/2004, sob o título “Fundações contratadas por Marta beneficiam petistas” (fls. 3/4):

A Prefeitura de São Paulo, comandada por Marta Suplicy (PT), candidata à reeleição, encontrou um jeito de agraciar institutos ligados ao partido e, de quebra, ajudar companheiros sem despertar muito a atenção.

A prática é a seguinte: a prefeitura contrata fundações e essas entidades fazem parcerias com institutos do PT ou com profissionais que trabalham para essas organizações ou que atuavam em gestões do partido, sobretudo em Santo André. A vantagem é que a lei permite contratar fundações sem a necessidade de licitação.

A FGV e a Fundep são duas das fundações contratadas pela Prefeitura de São Paulo, que repassaram parte do trabalho ao Instituto Florestan Fernandes (IFF), criado em julho de 1999 por iniciativa do diretório municipal do PT e presidido por Marta Suplicy (PT) até o final de 2000, antes de assumir a Prefeitura de São Paulo.

(...) Uma outra ONG, a Sampa.org, que até maio de 2002 era vinculada ao IFF, também foi contratada, porém de forma direta, pela prefeitura. No dia 3 deste mês, a Sampa.org foi contratada pela Secretaria Municipal da Educação, por R$ 1,254 milhão, para "prestação de serviços técnicos especializados de implantação do projeto portal do CEU".

Assim, diligências investigatórias passaram a ser realizadas por esta Promotoria, objetivando apurar possíveis violações a princípios e dispositivos da Lei de Licitações, contratações dirigidas, favorecimentos indevidos, e infringência a princípios constitucionais da Administração Pública, sobretudo os da impessoalidade, moralidade, isonomia entre os concorrentes e da probidade administrativa.

Certo é que, investigações até aqui realizadas já permitem vislumbrar um impressionante esquema para desvio de recursos públicos, mediante indevida contratação direta e sem licitação de fundações de direito privado, sobretudo da Fundação Getúlio Vargas, para realização de serviços, e seguidos repasses ou subcontratações dos mesmos serviços ou parte deles a pessoas e entidades – Instituto Florestan Fernandes e Sampa.Org (ou aos seus associados) – ligados todos ao Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação política dos então dirigentes da Prefeitura Municipal de São Paulo, a começar pela então prefeita Marta Teresa Suplicy e Secretários Municipais que assinaram os contratos, conforme se verá adiante.

Essa triangulação de serviços contratados pela Municipalidade de São Paulo, por seus então dirigentes, pautou-se mais pela militância político-partidária, critério que funcionava como uma espécie de “credencial” para a prestação do serviço alegadamente necessitado pela Administração Pública – e isto bem demonstram as provas até agora carreadas para os autos, como se verá adiante –, do que por critérios técnicos, impessoais e de interesse público, em nítida e evidente ofensa a princípios e dispositivos das Leis federais n. 8.666/93 (Lei de Licitações) e n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e princípios constitucionais da administração pública, notadamente da impessoalidade, moralidade, isonomia e paridade de tratamento para os que pretendem e podem fornecer bens e serviços ao Poder Público.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2006, 19h31

Comentários de leitores

1 comentário

Comenta-se que a triangulação de recursos é obr...

Bira (Industrial)

Comenta-se que a triangulação de recursos é obra classica comparada apenas as grandes mafias. A prova de tudo está nas mãos da receita federal. Movimentações de dinheiro sem origem sempre deixam um elo desconectado. Falta vontade de largar o pobre caseiro e ir direto na jugular do chefão.

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