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Contratação irregular

Juiz decreta quebra de sigilo do instituto ligado ao PT

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Não bastasse, no dia 21/7/2003, primeiro dia útil seguinte à assinatura daquele contrato, a Fundação Getúlio Vargas subcontratou os serviços correspondentes ao Instituto Florestan Fernandes (fls. 268/271). Maria Teresa Augusti assinou este contrato pelo IFF, tendo por objeto a “Prestação de serviços de consultoria por parte do contratado, visando auxiliar a contratante no acompanhamento dos trabalhos de sistematização dos procedimentos utilizados na Secretaria de Assistência Social, objeto do contrato de prestação de serviços, uma vez que o contratado possui um corpo técnico de profissionais com amplo conhecimento teórico, conceitual e pragmático em sistemas de gestões públicas inovadoras”, pelo valor de R$ 68.100,00 e prazo de 100 dias.

Ainda: a Fundação Getúlio Vargas também subcontratou parte dos serviços para a empresa FRONTSERVICES INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA., pertencente a César Augusto Massaro (fls. 204/214) – membro (e à época tesoureiro) do Instituto Florestan Fernandes desde 11/11/2002 (fls. 47) e membro do SAMPA.ORG desde 25/4/2002 (fls. 72) – pelo “valor total de R$ 150.000,00, salvo engano”, conforme termo de declarações de César Augusto Massaro a fls. 220.

5. Contrato 10/2003 - Processo nº 2003-0.238.553-0 – da PMSP à FUNDEP e desta para o Instituto Florestan Fernandes – fls. 280 a 334

Em 25/09/03, Luis Carlos Fernandes Afonso, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, fez a contratação direta da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, tendo por objeto a “Prestação de serviços de consultoria e assessoria para aperfeiçoamento do atendimento prestado aos cidadãos pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico”. O valor do contrato foi de R$ 1.221.310,00 (a serem pagos em 4 meses), pelo prazo de 8 meses (fls. 325/328).

O Secretário Municipal Luis Carlos Fernandes Afonso (que se associou ao Instituto Florestan Fernandes logo após deixar o cargo em 31/12/2004 – fls. 61) firmou o contrato tendo em mãos a proposta técnica apresentada pela FUNDEP, que elencava, para execução dos serviços, 16 (dezesseis) consultores (fls. 299/316). Destes, 12 (doze!) reuniam as seguintes condições:

CESAR AUGUSTO MASSARO - membro do Instituto Florestan Fernandes desde 11/11/2002 (fls. 47). Membro do SAMPA.ORG desde 25/4/2002 (fls. 72).

MARIA TERESA AUGUSTI – membro desde 27/7/99 e presidente do Instituto Florestan Fernandes (fls. 26 e 49). Conselheira do Sampa.Org, entidade criada em 25/04/2002, ligada ao Instituto Florestan Fernandes - IFF (fls. 72).

NELSON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS – membro do Instituto Florestan Fernandes desde 21/8/2003 (fls. 49). Chefe de Assessoria Técnica, no período de 24/11/2003 a 01/01/2005, da Secretária Municipal de Gestão Mônica Valente (fls. 756).

WILMA MADEIRA DA SILVA – membro do Instituto Florestan Fernandes desde 21/08/2003 (fls. 50 e 304). Membro do Conselho Deliberativo do SAMPA.ORG, entidade criada em 25/04/2002, ligada ao IFF (fls. 73/75).

RICARDO BIMBO TROCCOLI – integrou o grupo de trabalho da “Campanha Lula 1998”. Também integrou o Grupo de Trabalho Eleitoral do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2000 (GTE-Nacional). Trabalhou na Administração do Jornal do Partido dos Trabalhadores. Foi assessor da Secretaria nacional de Comunicação do PT (fls. 813/819). Assessor Técnico e Chefe de Gabinete, de 29/05/2001 a 31/10/2001, do Secretário de Governo Municipal Rui Falcão. Coordenador II e Coordenador Geral, de 31/10/2001 a 03/11/2003, dos Secretários Municipais de Comunicação e Informação Social Valdemir Garreta e José Américo Ascencio Dias (fls. 756/757).

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2006, 19h31

Comentários de leitores

1 comentário

Comenta-se que a triangulação de recursos é obr...

Bira (Industrial)

Comenta-se que a triangulação de recursos é obra classica comparada apenas as grandes mafias. A prova de tudo está nas mãos da receita federal. Movimentações de dinheiro sem origem sempre deixam um elo desconectado. Falta vontade de largar o pobre caseiro e ir direto na jugular do chefão.

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