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Risco de extinção

Futuro da OAB de Curitiba será decidido nesta sexta-feira

A reunião do Conselho Pleno da OAB do Paraná, que decidirá pela extinção ou não da subseção de Curitiba, está marcada para às 16 horas desta sexta-feira (28/4). A proposta foi colocada em pauta no dia 24 de março e a subseção de Curitiba obteve, por maioria de votos, direito de apresentar manifestação no prazo de 15 dias.

A OAB-PR alega que a coexistência da subseção e da seccional é inviável e desnecessária. Também afirma que a subseção de Curitiba tem sido usada para fins políticos e que a subseção e a seccional apresentam responsabilidades e gastos com atividades similares. Para a entidade, de acordo com Estatuto da Advocacia, apenas a seccional tem condição de órgão para os fins designados.

Por outro lado, a subseção de Curitiba argumenta que o processo de extinção é gerido de forma arbitrária, sem qualquer consulta aos profissionais da advocacia da capital e sem o direito de defesa por parte da subseção.

Paraná é a única capital do Brasil que tem subseção. Se a proposta for aprovada, será respeitado o fim do mandato da atual gestão, que termina em 31 de dezembro de 2006.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2006, 7h01

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