Notícias

27 abril 2006

Repercussão geral

Ellen Gracie receita súmula vinculante e repercussão geral

Por Maria Fernanda Erdelyi

Página 1 de 4

A ministra Ellen Gracie tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal dizendo o que a Corte deve fazer para melhor servir à sociedade: “Tão só questões de direito e, ainda assim, as que apresentem repercussão geral, devem ser admitidas para reexame neste Supremo Tribunal", disse ao anunciar que deverá viabilizar a aplicação de dois instrumentos para garantir um volume menor e uma qualidade maior de trabalho para a Corte.

Ela se referia à sumula vinculante, já estabelecida pela Emenda Constitucional 45, e que obriga os juízes de instâncias anteriores a decidir de acordo com o entendimento do STF em matérias sumuladas; e à repercussão geral, cujo projeto ainda tramita no Congresso, que permite ao Supremo Tribunal Federal escolher as matérias que vai julgar de acordo com sua relevância social, econômica ou jurisprudencial.

“A súmula vinculante e a repercussão geral poderão eliminar a quase totalidade da demanda em causas tributárias e previdenciárias”, explicou a ministra. “Os dois mecanismos têm o extraordinário potencial de fazer com que uma mesma questão de direito receba afinal tratamento uniforme para todos os interessados”.

A nova presidente do Supremo procurou também lançar pontes de ligação com todos os tribunais do país. "Tencionamos trabalhar em conjunto com os Tribunais de Justiça, Regionais Federais e do Trabalho, com a magistratura de primeiro grau e todos os operadores do Direito, para tornar o Conselho o grande centro de pensamento do Judiciário Brasileiro", disse a ministra.

A posse

Depois de 177 anos de existência o Supremo Tribunal Federal assistiu nesta quinta-feira (27/4) com muita expectativa e esperança a posse da primeira mulher na presidência da Corte. Ellen Gracie Northfleet, de 58 anos, foi eleita no dia 15 de março deste ano para presidir o Supremo no biênio 2006-2008. Também tomou posse o vice-presidente da Corte, ministro Gilmar Ferreira Mendes, de 50 anos.

A solenidade contou com a presença das mais altas autoridades do Legislativo, do Executivo e de representantes do Judiciário de todo país. Em sessão no Plenário do STF, os presentes assistiram aos discursos do ministro Celso de Mello, do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza e do presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato de boas-vindas a nova presidente.

Novos rumos

Em seu discurso a nova presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que sua chegada ao cargo não é uma conquista individual e sim de todas as brasileiras. Ellen Gracie defendeu o fortalecimento dos juízos de primeiro grau e decisões didáticas e esclarecedoras. “Nada deve ser mais claro e acessível do que uma decisão judicial bem fundamentada”, afirmou.

A presidente do Supremo assegurou que a partir de agora os juízes de primeira instância terão facilitada a tarefa de concluir as demandas. “O represamento dos recursos de agravo, já autorizado pelas primeiras leis regulamentadoras da Emenda Constitucional 45 reduzirá sua utilização como tática protelatória e permitirá que com maior presteza se enfrente o mérito da controvérsia”.

Segundo a nova presidente, caberá ao Supremo aplicar com rigor dois importantes mecanismos que permitirão a eliminação das demandas repetitivas. “A súmula vinculante e a repercussão geral poderão eliminar a quase totalidade da demanda em causas tributárias e previdenciárias”.

Independência da Corte

Indicada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, Ellen Gracie lembrou em seu discurso a missão de um ministro do Supremo e sua interferência direta com a forma como a Constituição e as leis do país serão interpretadas.

“A melhor homenagem que pode um ministro do Supremo endereçar ao chefe de Estado que o nomeou encontra-se no exercício impecavelmente independente e imparcial da tarefa insigne”, afirmou a ministra.

História no Judiciário

Ellen Gracie nasceu no Rio de Janeiro no dia 16 de fevereiro de 1948. Começou seus estudos acadêmicos na Faculdade de Direito da então Universidade do Estado da Guanabara. Em 1970 concluiu o curso de bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

(Continua...)

Maria Fernanda Erdelyi é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2006

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

6/10/2006 08:24 RAFAEL ADV (Procurador do Município)
SÚMULA VINCULANTE vai substituir os juízes de p...
SÚMULA VINCULANTE vai substituir os juízes de primeiro grau por marionetes ou computadores, pois bastará ler o processo, consultar a súmula e dar um "Ctrl C" depois um "Ctrl V" e colar a decisão. Não precisaremos pagar um grande salário de Juiz pra este serviço. Basta um técnico ou estagiário !!! Abraço, Claudio Rafael D. Viegas
28/04/2006 10:43 Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)
Facílimo sempre foi diagnosticar o judiciário. ...
Facílimo sempre foi diagnosticar o judiciário. -A sucessão de leis, normas procedimentais, enfim todo o material lubrificante gasto para azeitar a máquina nunca funcionou e nunca vai funcionar, uma vez que com manuais não se altera a sua engrenagem, mesmo porque ninguém os consulta. -O pretenso remédio tópico pode servir de mote para reportagens e discursos ôcos, mas não serve para consertar o motor batendo biela.- Entre esses remédios destituídos de originalidade, assunto pisado e repisado estão a súmula vinculante e a batida repercussão geral.-Com a súmula vinculante pretende se atingir os processos inclusive recursos repetitivos de interesse do poder público, preponderantemente na área tributária e administrativa, alvo determinado que não interessa muito ao interesse particular.- Isso porque, as ações de direito privado para alçar-se aos tribunais superiores estão sujeitas ao juízo de admissibilidade, juízo intransponível para o comum dos mortais (para a subida em recurso especial ou extraordinário é preciso de malabarismo mental e talvez lobistíco: além de embargos de declaração e agravos de despachos denegatórios, com o ser ou não ser do prequestionamento: Se não prequestiona nada feito. Se prequestiona corre o risco de ser multado por litigância de má-fé, uma vez que alguns relatores afirmam que o prequestionamento é despiciendo e todos os julgadores o acompanham).- Só que para ações públicas, esses obstáculos não existem.- Passa tudo e sobe para os tribunais superiores.-Por mais medíocre e repetitivo que seja o recurso ele alça para o STJ e o STF.-Quanto a súmula vinculante, pode-se afirmar que não passa de um filtro mumificante. –Para o advogado o que vale é a fundamentação jurídica baseada na lei, nos precedentes judiciários. –Quando o interessado lhe apresenta um caso é verificado se tem condições de prosperar, uma vez que ninguém quer trabalho inútil- Portanto, inicialmente o próprio advogado já cria um juízo subjetivo de condições de ação.-Nesse casso a filtragem já é feita desde a gestação e propositura do processo.-Agora a piada é a tal de repercussão geral.- Se cabe ao poder judiciário distribuir justiça tudo o que for justo tem repercussão geral, pouco importando o tamanho da causa. O pleonasmo jurídico é o monstro que assombra e protege a ineficácia e falta de vontade de melhorar. Mude-se as cortinas mas deixe o palco intocável para que os sem sentidos não se percam nem batam no cenário.-Essencialmente, dificilmente um processo que não trate de questão de direito será proposto e caso seja não dá para acreditar que o mesmo prospere no juizado singular e posteriormente no colegiado.- Para a ação pública até pode acontecer, mas para a privada não.-A repercussão geral não passa da antiga argüição de relevância que era obrigatória a 16 anos atrás, e foi abandonada porque não serviu para nada.-No entanto, pasmem, por força da emenda 45 hoje essa malfadada repercussão geral é matéria de constituição.- Novamente vai ser inútil.-Não dá para entender até agora o porque que as questões de leis federais e constitucionais não são tratadas desde o começo nos juizados singulares e posteriormente pelo colegiado, acostumando os operadores de direito a esgrimir essas questões, fundamentando-as inclusive com menção da norma infra e constitucional.- Nesse caso daria-se poderes para a segunda instância julgar definitivamente matérias federais e de constituição e pouparia o STJ e STF desse encargo. –Nesse caso, os tribunais superiores poderiam se dedicar aos casos primordiais de interesse da nação.- As causas dos comuns mortais seriam decididos em duas instâncias, haveria evidente ganho de celeridade.- Agora politicamente, é de duvidar que isso seja feito sem gritas de interesse corporativo. –Soluções existem a mancheias e têm que ser estruturais e não tópicas. Pergunta-se porque não juntar o STJ e STF, como antigamente e simplificar o que está complicado por interesses políticos. Separar tribunais por matéria sempre foi solução indigente.
28/04/2006 09:36 allmirante (Advogado Autônomo)
Data venia da ilustre magistrada, a sumula vinc...
Data venia da ilustre magistrada, a sumula vinculante centraliza o poder, ao gosto da ditadura e dos velhacos. O poder deve estar junto ao povo, e não junto às distantes e inatingíveis cúpulas, serviçais de interesses localizados e escusos. FHC destacou-se como um elemento danoso e acima das leis e da ética. Para impor a sua vontade, não hesitou instituir o mensalão no legislativo e, quiçá, até no judiciário. Pela escusa prática alterou aconstituição em seu próprio benefício e escalou vários guardiões judiciais para sentinelas do armário das dezenas de esqueletos produzidos. A democracia depende da diversidade e respeita a relatividade. Portanto, o regime que lhe convém é o federalista, e não o centralista, unitário, dogmático, numa palavra, ditatorial.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 05/05/2006.