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Plano de salários

Barros Monteiro pede urgência para aprovar plano de salários

O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, solicitou aos membros da Câmara dos Deputados urgência na tramitação do Projeto de Lei 5.845/05, que trata do plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário.

O ministro conversou, nesta terça-feira (25/4), com o deputado federal Moreira Franco (PMDB-RJ), presidente da CFT — Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde está o projeto, para pedir que a proposta seja incluída na pauta da comissão o mais breve possível. O deputado se comprometeu a incluí-la em pauta na sessão da próxima semana. Barros Monteiro também conversou com o relator do projeto na CFT, deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

Nos próximos dias, o ministro pretende conversar com as lideranças dos partidos na Câmara para buscar apoio para essa aprovação. Após ser aprovado na CFT, o projeto de lei seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O presidente do STJ também pretende marcar uma audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com o objetivo de negociar o pagamento dos reajustes previstos no PCS. Barros Monteiro quer conduzir essas negociações em conjunto com os demais tribunais superiores.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2006, 7h00

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