Milhares de sigilos bancários são quebrados impunemente

A reação à quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa abriu espaço para que advogados de outras vítimas da violação reclamem a mesma garantia. Os advogados pedem para que a Polícia Federal apure quem são os responsáveis pelo vazamento de informações financeiras sigilosas, legalmente manipuladas pelas autoridades financeiras, pelo Ministério Público e pelas CPIs, mas que acabaram ilegalmente divulgadas pela imprensa.

A responsabilidade da imprensa que divulga dados sigilosos ainda gera controversas no meio jurídico. No entanto, para os funcionários, seja dos bancos, do Ministério Público, da Polícia ou do Judiciário, que tiveram acesso aos dados, a regra é muito clara: eles têm obrigação estrita de preservar o sigilo. A divulgação, para estes funcionários, é proibida pela Constituição e caracteriza crime, com pena de reclusão de um a quatro anos.

Um importante advogado de uma instituição financeira que teve seu sigilo quebrado e posteriormente divulgado pela imprensa enviou ofício à Polícia Federal requerendo instauração de inquérito policial para apurar os responsáveis pelos “atos ilícitos”.

O advogado havia enviado, na semana anterior, ofício ao ministro Joaquim Barbosa, relator no Supremo Tribunal Federal do processo do mensalão, e ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, com o intuito de resguardar os direitos de seus clientes no que diz respeito aos dados sigilosos.

Dias depois de registrar oficialmente suas apreensões, constatou que a imprensa tinha conhecimento dos dados de milhares de contas bancárias. Matéria publicada em jornal de circulação nacional revelou “que houve acesso por pessoas não autorizadas ao sigilo bancário de inúmeros clientes”, diz o advogado.

Para ele, “houve evidentemente invasão da privacidade de todos os clientes que tiveram seus nomes expostos”. Referindo-se ao episódio da quebra ilegal do sigilo do caseiro Francenildo Costa Santos, a testemunha chave na queda do ministro da Fazenda Antonio Palocci, o advogado sustenta que “não se pode admitir discriminação às avessas, repelindo-se a violência praticada contra o modesto caseiro e admitindo-se a devassa nos dados de pessoas com depósitos superiores a R$ 100 mil”.

Ao pedir à Polícia Federal a instauração de inquérito policial, o advogado destaca ser importante que “as investigações alcancem todos os níveis e todos os planos”.