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Dano de R$ 1 milhão

Jornal de ACM terá de pagar R$ 1 milhão para desembargador

Seguindo em seu raciocínio, o digno e honrado Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira demarca as identificações e as deficiências principais do Poder Judiciário e da Imprensa:

“2. HÁ, POR OUTRO LADO, VISÍVEL IDENTIFICAÇÃO ENTRE O JUDICIÁRIO E A IMPRENSA

Representam ambos valores democráticos, refletidos especialmente na liberdade de manifestação e nas garantias da cidadania. E sofre, cada um a seu modo, as restrições dos regimes totalitários.

Ademais, convivem ambos, presentemente, com o perfil de massa da sociedade dos nossos dias, ao qual procuram adaptar-se. A Imprensa, diversificando-se. O Judiciário, buscando novos mecanismos e novas técnicas de solução de conflitos, ciente de que o seu modelo liberal-individualista não mais responde aos reclamos dos tempos atuais.

Outrossim, nítida é a busca do aprimoramento que ambos perseguem: a Imprensa, debatendo sua ética e o seu poder de influência, adotando inclusive a figura do ombudsman; o Judiciário, com a criação de escolas judiciais, cursos de formação e aperfeiçoamento do seu pessoal e, ainda, com o debate em torno da adoção de um órgão de controle administrativo-disciplinar e outro de reflexão e planejamento permanentes.

3. NOTÓRIAS, DE OUTRO LADO, SÃO AS SUAS DEFICIÊNCIAS PRINCIPAIS

Assim, em relação ao Judiciário, a impunidade, o formalismo exacerbado, o nepotismo, a morosidade, o corporativismo, muito embora contra esses vícios lute o próprio Judiciário em sua parcela mais expressiva e também se saiba que a correção das falhas exige investimento com recursos materiais e humanos e uma legislação adequada, criativa e moderna.

Em relação à Imprensa, as falhas são sobretudo decorrentes de abuso e irresponsabilidade. Para exemplificar, tomo de empréstimo estudo realizado em Pernambuco, sob a coordenação da Universidade Católica e do Des. NILDO NERY DOS SANTOS. Pesquisa feita com critério científico, tomando por base as programações da televisão em duzentas e sessenta e quatro (264) horas, no período de três (3) semanas, no ano de 1979 (hoje, certamente os dados seriam ainda mais alarmantes), registrou (publicação do TJPE):

‘Cenas de agressão: 3.484, sendo que 1.203 de modo verbal, 753 com luta corporal, 620 por meio de arma de fogo e 636 com utilização de outros tipos de arma. Decorreram dessas agressões 608 lesões, 573 mortes, 363 aprisionamentos, 258 torturas, 234 ocorrências de direção perigosa e 316 chantagens.

Foi anotada, no dito período, a prática de 501 crimes de diversas naturezas, dos quais 149 assaltos, detectando-se, como motivação delituosa, 272 por dinheiro, 103 por desvio sexual, 93 por abuso alcoólico e 33 pelo uso indevido de tóxicos. Provocaram ainda os ditos fatores 70 cenas de prostituição, 19 de homossexualismo, 19 suicídios e mais 110 casos de direção perigosa.

O desajuste familiar em novelas e filmes de TV surgiu nas três semanas 543 vezes, com 60 casos de infidelidade masculina e coincidentemente com igual número de infidelidade feminina. Foram registradas 233 brigas de casal, 157 brigas entre pais e filhos, 35 brigas entre irmãs. Em conseqüência destes desajustes, ocorreram 73 separações de casal, 35 roubos, 42 mulheres ingressaram na prostituição, 07 tornaram-se viciadas em drogas, 54 passaram a abusar do álcool, 12 tentaram ou consumaram o suicídio, e foram registradas por essa motivação 20 lesões.

As cenas de erotismo anotadas foram de 874, das quais 89 foram apresentando atos de conjunção carnal, 320 de exibição do corpo feminino, 374 modos sensuais, 38 gestos imorais e foram proferidas 53 pornografias. O crime de estupro registrou-se em 6 ocasiões.

Os sujeitos ativos da violência foram 1.878 homens e 588 mulheres; e como sujeito passivo, 1.716 homens e 506 mulheres, e 116 crianças apareceram como personagens da violência.

Assinale-se que em 95 programas de gênero para crianças, somente 3 não continham episódios violentos’” (sic).

Finalmente, vem concluindo o competente Ministro Sálvio de Figueiredo:

“4. FREQÜENTE E GENERALIZADO, NÃO SE PODE NEGAR, É O DESCONTENTAMENTO DO JUDICIÁRIO COM O NOTICIÁRIO DA IMPRENSA

Em primeiro lugar, pelo desconhecimento de noções elementares por quem dá a notícia, a começar por confundir o Judiciário com a Polícia, com o Ministério Público, com a Defensoria, com os Ministérios da Justiça e do Trabalho, englobando na expressão "Justiça" todos esses segmentos e passando à sociedade uma imagem distorcida, publicando manchetes apelatórias do tipo "Supremo dá de goleada no Governo", "Polícia prende e Judiciário solta", "Os juízes não querem o controle do Judiciário", etc. Publicando meias verdades e deixando ao relento temas que efetivamente interessariam a todos, até mesmo certas mazelas, como a balbúrdia das remunerações e a anomalia dos classistas da Justiça do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2006, 13h59

Comentários de leitores

1 comentário

Acho que a punição foi até pequena, porque o to...

VINÍCIUS (Advogado Autônomo)

Acho que a punição foi até pequena, porque o todo poderoso da Bahia se acha o dono da verdade e pensa que está acima da lei, além de estar criando um sucessor a nível nacional, pelo apoio que a mídia está dando a ele...Entretanto, a Justiça poderia usar o mesmo critério para indenizar as vítimas das telefônicas e de trânsito. Em relação a danos morais, por exemplo, há um profundo desânimo entre vários advogados em ajuizar ações porque os juízes são moderados e condenam em valores irrisórios, aplicando a Teoria do Desestímulo ao inverso. Mas quando se trata de ricos ou de Magistrados vítimas, o conservadorismo cede lugar ao modernismo e os valores aplicados a título de indenizações são altíssimos. Que bom seria se a Justiça fosse igual para todos, mas, infelizmente, não é...

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