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Vozes do Supremo

Entrevista: Eros Roberto Grau

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Ao Brasil não interessa o Estado mínimo que cuide apenas da segurança, mas o Estado concebido, hegelianamente, como o espaço da liberdade, “que se encarregue de prover as necessidades da população”. Esse é o modelo de ordem econômica preconizado pela Constituição Federal, na interpretação do ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau — especialista com mais de 40 anos de estudos na área do Direito Econômico e como consultor de empresas públicas e órgãos estatais.

Para fundamentar sua tese que, admite ele, confronta o ponto de vista hegemônico no país e no próprio STF, o ministro invoca o artigo 3º da Constituição, que estabelece como objetivos fundamentais da República o de construir uma sociedade livre, justa e solidária e o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e o artigo 170, que define que a ordem econômica, que deve estar fundada na valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna.

Essa é uma das razões, afirma, que o levam a concluir que a Constituição brasileira é “a mais linda que já se escreveu”. Ampla, inovadora e dinâmica, é a cara do Brasil, opina. “É exatamente o produto da nossa cultura e do debate travado na sociedade.”

Para o ministro, não será com leis e decisões judiciais que o país resolverá seus dramas, como a criminalidade. “Injustiça e desigualdade não se resolvem com o chicote nem com a cadeia”, apregoa. Eros Grau acredita que a solução passa por uma reforma que tenha a educação e o ensino como ponto de partida.

A produção acadêmica de Eros Grau é vasta. Profissional respeitado e bem sucedido, foi professor visitante em Paris. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o gaúcho Eros Grau é doutor em direito pela Universidade de São Paulo, onde é professor titular de pós-graduação no Departamento de Direito Econômico e Financeiro.

Conheça o pensamento do ministro Eros Grau na oitava entrevista de uma série com os ministros do Supremo, feita pela Consultor Jurídico para o jornal O Estado de S.Paulo.

ConJur — Qual a contribuição do STF à ordem econômica do Brasil hoje?

Eros Grau — A nova composição do tribunal tem enfrentado os conflitos no plano da ordem econômica de modo mais arejado. Sobretudo no que diz respeito à reforma agrária. Há uma evolução no tratamento do assunto, com decisões que privilegiam uma reforma modernizadora do modelo de produção capitalista.

ConJur — Mas o que se tem visto são decisões contra decretos presidenciais e iniciativas ilegais do Incra.

Eros Grau — Em alguns casos isso ocorre. Mas em geral definem-se parâmetros coerentes com a percepção de que a reforma agrária é imprescindível à criação e dinamização do mercado interno. Ou seja, à modernização do modo de produção social capitalista.

ConJur — A concepção global, hoje, aponta para um equilíbrio nas relações entre o Estado e a sociedade. O STF contribui para esse equilíbrio?

Eros Grau — A minha visão é a de que Constituição e ordem econômica não são algo acabado. São algo que está se fazendo e refazendo constantemente. O texto da Constituição não fala por si só. O seu significado se expressa pela voz de seus intérpretes. E o intérprete último da Constituição é o STF. Nesse sentido, o Supremo tem dado efetividade ao seu artigo 3º, que estabelece como objetivos fundamentais da República o de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e ao artigo 170, que define que a ordem econômica deve estar fundada na valorização social do trabalho e da livre iniciativa e deve ter por fim assegurar a todos existência digna. Esse não é o desenho de um Estado neoliberal, mas social.

ConJur — Na sua percepção, seus colegas no STF partilham dessa idéia?

Eros Grau — O Supremo não tem contrariado os princípios que mencionei. Não obstante, as decisões que o tribunal emana refletem a média do pensamento do colegiado. Nenhum de nós decide isoladamente e, de certa forma, esse colegiado com variações de tonalidade é a expressão dos interesses hegemônicos na sociedade.

ConJur — O Brasil bate sucessivos recordes de arrecadação e os brasileiros sucessivos recordes de inadimplência. Não há um desequilíbrio no campo tributário? O STF tem sido justo com o contribuinte?

Eros Grau — Ao Poder Judiciário não incumbe fazer leis ou criar tributos. O que faz é um controle da legalidade, sobretudo a legalidade em matéria tributária e em matéria penal. Eu poderia me manifestar em relação à carga tributária não como juiz, mas como cidadão. O que temo, como cidadão, é que construamos um Estado exclusivamente policial, encarregado apenas da segurança e que nem isso consiga cumprir. Este não é, seguramente, o Estado que a Constituição projeta. O que se projeta ali é um Estado que se poderia conceber, se olharmos para o futuro, acreditando nos desígnios da História, como o espaço da liberdade, no sentido hegeliano.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

6 comentários

Muito certo separar a policia do juiz. O castig...

Caos (Consultor)

Muito certo separar a policia do juiz. O castigo é coisa de estado policial. Mas o que importa mesmo é que o pessoa(cidadã) do juiz deve arbitrar e nunca julgar. Para isso, basta ao juiz cuidar de ser integro e entender Hegel como o filosofo da arbitragem. Não ligar tantos às razões de Kant e perceber que se levar a manutenção do livre arbitrio de Schopensauser muito a sério tornará o conceito de liberdade em prisão, tal como pedra que é o que já é. Vida é movimento harmonico. Mesmo que as vezes não percebamos a harmonia, ela sempre está presente. Estados policiais são assim contrarios a vida. Acho que não precisa lembrar dos exemplos tristes da história, não?

Com todo o respeito aos que discordam, chicote ...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Com todo o respeito aos que discordam, chicote pode não resolver ; mas ajuda muito !!! acdinamarco@adv.oabsp.org.br

Temos o Estado máximo. Pelas medidas provisória...

allmirante (Advogado Autônomo)

Temos o Estado máximo. Pelas medidas provisórias o rei faz o que quer. Inclusive retirar de circulação todas as notas de cem reais, trocando-as pelas de vinte. Juros mais caros do mundo, somado as mais altas taxas do mundo nada tem a ver com estado minimo. O rombo de 30% dio circulante levado às Caymann para calçar dólarestrouxe o desemprego, falencia, concordatas, divorcios inadimplencias psiquiatras, advogados e,m principalemnte a criminalidade. Hegel já era. Morreu com o fascismo e o comunismo. Sua dialética é um plágio de Platão, que visa embretar o povo e tomar-lhe o que pode. O conhecimento jamais é dialético, mas diversificado e complementar. Em vez da dialética, precisamos de somalética, onde a ética não se fratura. Para os que pensam ter cursos superiores, digo-lhes que tem cursos técnicos. Para o upgrade, mister a interdisciplinariedade.

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