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Emergência médica

Em emergência, plano de saúde tem de autorizar atendimento

Empresa de plano de saúde não pode optar para quem irá autorizar procedimento médico, principalmente em situação de emergência. Com esse entendimento, o juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico a prestar toda a assistência necessária para um recém nascido, além do pagamento de R$ 4 mil por danos morais aos pais da criança. Cabe recurso.

Segundo os autos, a criança nasceu prematura, com risco de morte, crises convulsivas e hemorragia intracraniana. Ela precisou de cuidados especiais na UTI, como atendimento fonoaudiológico, para viabilizar a alimentação. Contudo, a empresa recusou o pedido, sob o argumento de que o contrato não cobria esse tipo de procedimento.

A mãe da criança alegou que, apesar de contratarem o melhor plano de saúde, sofreram tratamento diferenciado e discriminatório, pois outro recém-nascido com quadro idêntico, também internado na mesma maternidade, teve o mesmo procedimento autorizado pela empresa. Por isso, pediu indenização por danos morais.

Já a seguradora afirmou que o plano de saúde contratado pelos pais da criança não cobria tratamentos ligados à fonoaudiologia e foniatria, além de não ter ocorrido nenhum dano moral ao autor.

O juiz não acolheu o argumento. Para ele, a assistência fisiátrica solicitada pelos médicos responsáveis não pode ser equiparada ao tratamento fonoaudiológico. Além disso, a criança estava em estado grave, com risco de morte, “o que justificaria o cumprimento, inclusive, de tratamento fonoaudiológico, se fosse o caso, sob pena de o contrato perder a sua própria função”.

“Ora, o que se espera é o máximo de assistência à saúde que não pode ser negado em razão da limitação do tempo de sessões necessárias, justificativa essa apresentada pela própria ré”, disse o juiz.

Processo: 0024.04.531.094-3

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2006, 7h00

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