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De volta ao trabalho

Justiça Federal manda suspender greve da Anvisa

Os funcionários da Anvisa devem retornar ao trabalho. A determinação é do juiz federal da 25ª Vara Cível de São Paulo, Djalma Moreira Gomes, que concedeu liminar na quinta-feira (20/4). Pela ordem, a prestação de serviços em portos, aeroportos e fronteiras deve ser mantida com efetivo mínimo de 30% do usual. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50 mil, que deverá ser paga pelos sindicatos das categorias grevistas. A greve começou em 21 de fevereiro.

A liminar foi concedida em Ação Cautelar movida pela própria Anvisa contra a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social; Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras; Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; Associação Nacional de Servidores da Vigilância Sanitária; e Confederação dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores.

De acordo com a Anvisa, a paralisação dos funcionários representa sérias ameaças ao abastecimento, comércio, turismo e saúde, em razão da absoluta falta de controle sanitário adequado.

Para o juiz Gomes, a greve é um direito do trabalhador desde que exercida dentro dos parâmetros legais. "E esses parâmetros mínimos são aqueles extraídos do artigo 9.º da Constituição Federal, quais sejam a não interrupção de serviços ou atividades essenciais, a manutenção do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (§ 1.º) e a punição de responsáveis pelo cometimento de abusos do exercício desse direito (§ 2.º)."

Em sua decisão, o juiz determinou também que, além da continuidade dos serviços de vigilância sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras, os grevistas se "abstenham de ocupar as dependências ou instalações públicas destinadas ao exercício do regular controle sanitário para finalidades ou ações diversas das que são próprias a essa atividade pública".

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2006, 20h55

Comentários de leitores

3 comentários

Antes de tudo, necessário é responder os porquê...

Saburo (Professor Universitário - Internet e Tecnologia)

Antes de tudo, necessário é responder os porquês, o quê, para quem, como, onde, quando, quanto, quem, qual e afins. Principalmente, qual a intenção dos que provocam e estão por trás da desgraça alheia. Quer indivíduos, grupos ou nações. Quem estava por trás do FHC e quem está atrás do LULA, desde que ele assumiu o governo. É o mesmo que derrubou o Dirceu e sua corja? É preciso lembrar que bilhões de prejuízo, no sistema capitalista, não representam nada diante do resultado de qualquer arrocho bem sucedido.

Carlos Rodrigues (Advogado Sócio de Escritório ...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Carlos Rodrigues (Advogado Sócio de Escritório 29/04/2006 - 17:24 O país está de ponta cabeça... Multa de 10, 50 mil não resolve. Eles não pagam e tocam pra frente durante anos um eventual processo de execução. O que tem que ser feito é mandar prender comando de greve. O que falta nesse país é autoridade. O Poder Judiciário tem o poder mas não a autoridade. Há decisões judiciais que ninguém cumpre. Lógico, já sabe que vai ser aplicada apenas uma multa... Carlos Rodrigues

Curioso é que um governo dito dos trabalhadosre...

Bira (Industrial)

Curioso é que um governo dito dos trabalhadosres nunca negocia ou melhora as clausulas sociais e trabalhistas.

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