O ex-presidente do Cofen — Conselho Federal de Enfermagem Gilberto Linhares Teixeira entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele está questionando o excesso de prazo de sua prisão preventiva, decretada em janeiro de 2005. Teixeira é acusado de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documentos falso, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

A defesa pede o relaxamento da prisão para que o réu aguarde o julgamento do mérito da ação em liberdade. O enfermeiro está preso cautelarmente na Polícia Interestadual do Rio de Janeiro e já teve outros pedidos de Habeas Corpus negado liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio.

A defesa afirma que o enfermeiro sofre constrangimento ilegal por estar preso há mais de 400 dias. Na ação, os advogados sustentam que a prisão cautelar revela cumprimento antecipado da pena e fere os princípios da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana.

“Afirmou o legislador constituinte que ninguém poderá ser submetido a segregação social senão quando tal supressão decorrer de uma sentença penal transitada em julgado. Tal garantia veio a ser ainda melhor definida pelo disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Carta Política de 1988”, argumenta a defesa.

Os advogados ressaltam, também, que o enfermeiro fica impedido de ter contato com suas filhas, o que, segundo eles, contraria o artigo 226 da Constituição Federal, que trata da convivência familiar. O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

HC 88.552