O PSDB entrou com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral contra a propaganda da Petrobras sobre a auto-suficiência do Brasil na produção de petróleo. Para o partido, o comercial tem caráter eleitoreiro e promove o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas representações, o PSDB requer que a veiculação da propaganda seja suspensa e que seja instaurado inquérito judicial eleitoral. Além disso, pede que a empresa seja multada.

De acordo com o artigo 36 da Lei Eleitoral, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. A pena prevista no parágrafo 3º determina a suspensão do recebimento de doações e a aplicação de multa de 20 mil a 50 mil Ufirs.

Segundo o PSDB, na propaganda, a Petrobras afirma ter recebido, nos últimos três anos, um volume recorde de investimentos — R$ 63 bilhões. Diz, também, que “esse destaque ao valor investido nos últimos três anos é uma referência óbvia ao que foi feito no atual mandato presidencial”.

Para o partido, tanto a Petrobras quanto o presidente da República devem responder pela irregularidade. “A medida se revela necessária para que não se cause um maior dano à isonomia entre os partidos políticos e o favorecimento pessoal e eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva.”

Mais contra o PT

O PFL também entrou com representação no TSE contra o PT. Na ação, o partido pede a cassação integral do direito de transmissão, em nível nacional, no rádio e na televisão, da propaganda partidária do PT do próximo semestre.

O partido alega que, no último dia 18, o PT veiculou nacionalmente programa composto de inserções nacionais “com manifesto interesse de projetar o pré-candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva”, o que é vedado pela Lei dos Partidos (9.096/95). Diz ainda que as inserções, “travestidas de propaganda partidária”, focaram programas políticos do governo atual, os atribuindo à figura pessoal do presidente da República.

O PFL sustenta que, ao final de todas as inserções, uma personagem se manifesta da seguinte maneira: “É por isso que Lula é o meu presidente e nele eu confio”. Essa frase, de acordo com o Partido, deixa clara a conotação eleitoral embutida na mensagem. Ainda de acordo com o PFL, a Lei dos Partidos proíbe a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos (art. 45, parágrafo 1º).

RS 3.316 e 3.535