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Caixa dois

Juiz determina afastamento de vereadora paulistana do PT

O juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu liminar que determina o afastamento do cargo da vereadora paulistana Claudete Alves da Silva Souza (PT). Na mesma decisão, o juiz determinou também a indisponibilidade de bens da vereadora, do seu filho Jefferson Luiz de Souza e do ex-marido Jorge Inácio de Souza. A decisão foi tomada na quinta-feira (20/4). Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os três foram denunciados pelo Ministério Público paulista por suspeita de enriquecimento ilícito. Eles são alvos de uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pela Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo.

Em 8 de novembro de 2004, o juiz Marcelo Sérgio decretou a quebra do sigilo bancário da vereadora. A decisão envolveu as contas bancárias, os cartões de créditos e aplicações financeiras no período entre outubro de 2002 e fevereiro de 2004.

A vereadora está sendo investigada por causa da acusação de suposto caixa dois de campanha. A acusação foi feita por uma ex-funcionária de seu gabinete, demitida pela vereadora.

Com base no depoimento da funcionária, a Promotoria de Justiça da Cidadania paulista obteve a quebra do sigilo bancário. Segundo o MP apurou, a vereadora teria um padrão de vida e de consumo incompatível com sua renda e patrimônio.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o resultado da quebra apontou movimentação de bens não declarados pela petista. Claudete foi eleita como 2ª suplente nas eleições de 2000. Em 2002, ela assumiu provisoriamente o mandato, no lugar de Adriano Diogo. Em 2004, foi reeleita para o cargo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2006, 16h15

Comentários de leitores

2 comentários

E o mensalão não existe. Que coisa hein!

Bira (Industrial)

E o mensalão não existe. Que coisa hein!

Não obstante a nova lei que faculta a impugnaçã...

Rafael Lorenzoni (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Não obstante a nova lei que faculta a impugnação ao mandato eletivo ou a interposição da AIJE mesmo após o prazo de 3 e 15 dias da diplomação, a ausência desta lei inibitória nunca poderia ser fato ensejador de desculpas para nada se fazer contra o CAIXA DOIS cujas verbas abastecidas originam-se do poder público por ocasião de reeleição de candidatos: ação civil pública já previa a possibilidade da cassação de mandato quando houver atos de improbidade administrativa, a qual pode muito bem ser visualizada quando há o caixa dois formado com dinheiro público.

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