Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ligações cruzadas

Juiz de NY diz que Opportunity não voltou ao comando da BrT

O colunista Guilherme Barros informou neste sábado (22/4) que a justiça americana não aceitou a interpretação de que o grupo Opportunity reassumiu o comando da Brasil Telecom (BrT). Pela notícia veiculada na Folha de S.Paulo, o juiz Lewis Kaplan, da Corte de Nova York, não acatou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Uma semana atrás, o TJ derrubou a liminar que suspendia os direitos do Opportunity sobre a BrT.

Em seu despacho, o juiz americano considerou que continua suspenso o chamado acordo "guarda-chuva" (ou "umbrella", em inglês), documento que garante ao grupo a gestão dos fundos de investimento que comandam a operadora brasileira.

Atuam contra o Opportunity do empresário Daniel Dantas o setor do governo petista comandado pelo mais forte auxiliar da Presidência remanescente no Planalto, o secretário Luiz Gushiken. Com ele, atuam os fundos de pensão — também acionistas da BrT; o principal investidor do negócio, o Citibank; free-lancers, como o empresário Luís Roberto Demarco; e poderosos acionistas da Telemar, cujos interesses colidem com os de Dantas.

A dificuldade desse exército é que, enquanto gestor contratado pelo Citigroup, Daniel Dantas construiu trincheira com uma complexa teia societária. Pelo organograma desenhado, fundos, controladoras e empresas se misturam em uma cadeia de comando difusa.

Assim, o afastamento do Opportunity do negócio dependeria da derrubada de uma seqüência de barricadas jurídicas. Nesse cenário, o contencioso passa por inúmeros tribunais e centenas de processos e um batalhão de advogados atuando em pelo menos cinco países. A intrincada e eletrizante contenda já produziu pelo menos três livros na Itália.

No Brasil, palco principal da guerra, a disputa principal é adornada por manobras diversionistas e cortinas de fumaça, como o caso Kroll. A amplitude do litígio enveredou pelo escândalo do mensalão, perpassou o patrocínio das últimas eleições municipais e, em seu itinerário, chamuscou a biografia de jornais, revistas, jornalistas, juízes e procuradores — acusados de ajudar protagonistas do caso.

Em setembro de 2004, a revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que uma poderosa Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Daniel Dantas, assinada pelo procurador da República Luiz Francisco de Souza, fora produzida no escritório de um preposto dos inimigos do banqueiro: o empresário Luís Roberto Demarco. Até hoje a fraude não foi investigada, mas Demarco já ingressou com três queixas-crimes contra este site. Todas rejeitadas pela justiça.

Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão americana desta semana deveria ter sido anunciada há sete dias, mas o juiz teria adiado sua manifestação depois que a Justiça brasileira deliberou pela retomada do controle da BrT pelo Opportunity.

Os três desembargadores que analisaram o caso chegaram à conclusão de que os advogados dos fundos de pensão haviam perdido o prazo para recorrer à Justiça contra o acordo.

Diante da decisão, os fundos de pensão apresentaram dois recursos ao STJ. Foram malsucedidos no que estava nas mãos do ministro Humberto Gomes de Barros.

No início da noite de ontem, Barros tornou público seu despacho. Considerou que os fundos não devem recorrer ao STJ, mas às vias usuais — ou seja, ao próprio tribunal fluminense.

O outro recurso apresentado pelos fundos está com o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Ele ainda não decidiu sobre o assunto.

A decisão marca uma mudança na posição do STJ. O antecessor de Monteiro Filho, Edson Vidigal — também acusado de alinhar-se com os adversários de Dantas —, havia concedido várias decisões favoráveis aos fundos de pensão enquanto presidiu o tribunal.

Segundo conclui o jornalista Guilherme Barros, o impasse agora está entre quem irá reformar sua decisão. Os americanos, em favor da volta de Dantas ao comando da Brasil Telecom; ou os brasileiros, acatando o entendimento do juiz Lewis Kaplan.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2006, 11h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/04/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.