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22 abril 2006
Interior paulista
Justiça autoriza arrombamento de casas para fiscalizar dengue
Os agentes de combate à dengue na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, estão autorizados a arrombar nove casas para procurar focos do mosquito transmissor da doença. A autorização foi concedida pelo juiz João Agnaldo Donizeti Gandini, da 2ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, a pedido do Ministério Público e da prefeitura. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A cidade enfrenta uma epidemia de dengue. A prefeitura, então, teve de apelar à Justiça porque os proprietários dos nove imóveis se recusaram a permitir a entrada dos fiscais.
Pela liminar, podem ser arrombados os imóveis que estiverem fechados, aqueles que os proprietários se recusarem a abrir a porta e os reincidentes, ou seja, onde já foram encontrados focos do mosquito. Nesta segunda-feira (24/4), um novo pedido deve solicitar autorização para invadir outros 50 imóveis, pelo menos.
Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2006
Comentários
Comentários de leitores: 1 comentário
Entao.... agora e so aplicar o mesmo prin...
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