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Patrão da polícia

Pesquisa diz que quem tem de mandar na PF é o Judiciário

Por 


A Polícia Federal deveria estar subordinada ao Judiciário e não ao Executivo? Para 73% dos leitores que responderam à enquete da revista Consultor Jurídico a resposta é sim.

Hoje, pela Constituição Federal (artigo 22, inciso XXII), compete exclusivamente a União legislar sobre a competência da Polícia Federal. É exatamente essa regra que mexe com os ânimos dos interessados no assunto. Discute-se que essa subordinação cria uma dependência política e torna a instituição o reflexo da vontade e necessidades do governo. É o caso, por exemplo, de a Polícia Federal investigar o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Esse risco de influência, alerta o juiz federal Fernando Gonçalves, é o que leva os leitores a achar que a PF deveria estar vinculada ao Judiciário e não ao Executivo. “A Polícia Federal precisa estar subordinada ao Judiciário porque o Poder está imune às questões político-partidárias e livre de influências externas. Além disso, o principal trabalho da PF, que é a investigação e a produção de prova, é feito para uso do próprio Judiciário. O ideal é que nesse momento os dois trabalhem em conjunto, claro que sob a subordinação do Poder Judiciário.”

Os interessados diretos no tema pensam o contrário. O presidente da Fenapef — Federação Nacional dos Policiais Federal, Francisco Carlos Garisto defende o modelo atual, com modificações: “Não podemos ficar subordinados ao Judiciário, tendo em vista que o chefe do Judiciário é o juiz que irá de julgar o que a polícia investigou” Para Garisto, mudar simplesmente de patrão não muda nada: “Vai se repetir no Judiciário a mesma relação desenvolvida hoje com o Executivo”. O dirigente classista faz a proposta que, a seu ver, é a única que alter a situação para melhor. “O que precisamos é uma lei que nos dê autonomia financeira e administrativa, como tem o Ministério Público”, .

Garisto defende que, mesmo estando subordinada ao Executivo, a Polícia Federal tenha autonomia para nomear o diretor-geral entre os funcionários do órgão, “e não pelo presidente ou o ministro que, não raramente, temos de investigar”.

“Precisamos de autonomia financeira e administrativa que venha de lei, além de nomeação autônoma dos postos de comando e nada mais”, observa o presidente da Fenapef.

Mãos erradas

Três advogados ouvidos pela ConJur acompanharam o raciocínio de Garisto. “Fazer com que a Polícia Federal integre o Poder Judiciário é dar muito poder nas mãos do juiz”, alerta o advogado Alberto Zacharias Toron. “O órgão já está indiretamente subordinado ao Judiciário, mas me parece complicado que um juiz tenha o poder de declarar o início de algumas ações, por exemplo, porque ele perde a imparcialidade e isso preocupa”, observa o advogado.

José Luís de Oliveira Lima, segue a mesma linha de raciocínio. “O modelo atual é o mais adequado, até porque traz mais independência na apuração”, analisa.

O advogado Luís Guilherme Vieira também acredita que a Polícia Federal não pode estar subordinada ao Executivo. “Primeiro porque é uma previsão constitucional. Segundo porque não pode existir um juiz acusador, ou um juiz investigando porque vai contaminar a prova e tirar a parcialidade. Essa é uma tentativa tupiniquim de copiar o Direito italiano.”

O juiz federal Jorge Maurique, presidente da Ajufe — Associação dos Juízes do Brasil, concorda com os argumentos dos advogados. “Eu não acho que a Polícia Federal devesse estar vinculada ao Judiciário, até porque a forma de encarar os fatos é diferente: no caso de haver dúvida, a polícia manda investigar. Já o juiz absolve o acusado. Além disso, o judiciário é neutro e não pode determinar a realização de diligências. O que precisamos é que a Polícia Federal tenha autonomia e verba suficiente para conduzir bem as investigações. Assim, o mais adequado seria vincular a PF ao Ministério Público Federal, no exercício da função, como é nos EUA.”


Enquete*

A Polícia Federal deveria estar subordinada ao Judiciário e não ao Executivo?

Quant.

%

Não

515

27

Sim

1.406

73

Total

1.921

100

*Esta pesquisa não tem valor científico

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

9 comentários

A PF já tem patrão, é a ABCF.

HERMAN (Outros)

A PF já tem patrão, é a ABCF.

Falar que não houve corrupção no governo de FHC...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Falar que não houve corrupção no governo de FHC parece estar um pouco divorciado da realidade. De fato, houve fortes indícios, mas nunca apurados da forma devida. Apenas para lembrete, conforme amplamente noticiado, existia uma blindagem exercida pelo então PGR, que ficou conhecido como "arquivador ou engavetador geral da república". Na gestão de Lula, por mais que existam também fortes indícios de corrupção envolvendo ministros e assessores, ao menos a PF e o PGR estão trabalhando com autonomia e seriedade. Basta ver o número de operações da PF, quantidades de pessoas presas (empresários e políticos),quadrilhas e organizações criminosas desmanteladas etc, bem como, apenas para citar uma delas, a denúncia do PGR contra os 40 "ladrões". Isto sim é isenção e forma republicana de trabalhar. Quanto ao MP, preparem-se colegas, pois mais cedo ou mais tarde irão querer trazer de volta a mordaça. Políticos corruptos não gostam de polícia honesta, cumpridora de seus deveres, muito menos de MP investigativo, sério e atuante.

Caro Embira, É certo que as atitudes absolutis...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Caro Embira, É certo que as atitudes absolutistas do Presidente Lula talvez tenham precipitado alguns debates sobre os limites dos poderes presidenciais. Entretanto, meu desejo de melhoria no sistema persecutório criminal não tem nada a ver com quem ocupa a presidência. O atual sistema já não funcionava no sistema FHC e continua sem funcionar. Na PB, um então governador atirou em um ex-governador em um restaurante lotado. Foi investigado pela polícia civil, cujo chefe é ele. Por uma série de motivos, inclusive o famigerado foro privilegiado, não passou um dia sequer na cadeia e a vítima morreu, anos depois, sem ver justiça. Um conhecido meu, delegado de outro estado, não aguenta mais ser chamado no gabinete do secretário para ser "orientado", sob pena de remoção ou perda de gratificações, a indiciar ou deixar de indiciar fulano ou beltrano. É hora de desvincular a polícia do incompetente executivo! O executivo federal autual, que além de incompetente é corrupto e absolutista, não tem nada a ver com esta minha convicção.

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