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Livre para voar

Flávio Maluf é autorizado a viajar para o exterior

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Não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar, a não ser que reste demonstrada flagrante ilegalidade no ato atacado, hipótese não verificada in casu, sob pena de indevida supressão de instância.

(STJ – HC no 34.386/SP, Rel. Min. GILSON DIPP)

Não cabe habeas corpus para obter a concessão de liminar, negada em outra impetração, salvo flagrante ilegalidade ou decisão teratológica.

(STJ – AgRg no HC no 37.229/DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves)

Em princípio, ressalvando manifesta ilegalidade, descabe o uso de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar.

(STJ – HC no 34.509/RN, Rel. Min. Felix Fischer)

Ressalvadas as hipóteses de flagrante ilegalidade, a jurisprudência desta Corte não conhece de Habeas Corpus manejado contra decisão denegatória de liminar em writ impetrado perante Tribunal a quo, sob pena de supressão de instância.

(STJ – HC no 26705/GO, Rel. Min. César Asfor Rocha)

Não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar, a não ser que reste demonstrada flagrante ilegalidade no ato atacado, hipótese não verificada in casu, sob pena de indevida supressão de instância.

(STJ – HC no 34.817/SP, Rel. Min. Gilson Dipp)

Sobre a Súmula 691 do STF, LUIZ FLÁVIO GOMES doutrina que:

Em termos práticos ela significa o seguinte: se o relator, em algum tribunal superior (STJ ou STM), indefere liminar, ainda que se trate de uma flagrante ilegalidade, deveria o STF abster-se de conhecer eventual HC impetrado contra o indeferimento da liminar e, em conseqüência, da própria ilegalidade. Isso, em poucas palavras, significa evidente denegação de justiça. Convenhamos, o STF, como máximo intérprete da Constituição e última esperança do injustiçado, não pode prestar-se a tamanha insensibilidade. Parece, destarte, não haver dúvida que ele deve cancelar o enunciado da referida súmula, que não honra a sua história em matéria de tutela das liberdades fundamentais.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2006, 18h25

Comentários de leitores

8 comentários

Eu gostaria de saber porque tanta complacência ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Eu gostaria de saber porque tanta complacência com pessoas como os Maluf. Eles já tentaram manipular provas, pegar dinheiro no exterior e, agora, deixam ele viajar. É impressionante!!!!

POis É LULA,DIRCEU e toda uma corja tambem vi...

amorim tupy (Engenheiro)

POis É LULA,DIRCEU e toda uma corja tambem viaja ao exterior , agora não sei porque a implicancia aos Maluf , principalmente agora na era do PT e em materia de suspeita de desvio de dinheiro publico eles (os maluf) passaram a bandidos pe de chinelo

Santa morosidade da justiça criadora de hidra d...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Santa morosidade da justiça criadora de hidra das múltiplas cabeças que renasce ao serem cortadas.- Os processos se arrastam criando vários incidentes que se transformam em outros processos e se multiplicam.- Principalmente se o réu tem recursos para isso. -Qual o interesse público se neste caso o réu quer viajar ou não para administrar os bens obtidos de origem incerta mais sabida.- Caso a questão fosse decidida com presteza não se defrontaria com esses derivativos processuais a cada vez que o réu em pauta tivesse coarctado suas pretensões: de viajar, de ir ao bar da esquina, de freqüentar a noite, de passear no parque, de ir ao banco verificar seus extratos, aqui no caso no exterior, de procurar seus defensores e assessores financeiros, também lá fora, para dar um destino anônimo ao que obteve de forma mágica. -Enfim a justiça prende pelo risco de réu poder viajar para o exterior e nunca mais voltar e, em paradoxo devolve o passaporte para o passarinho voar livre como aquela ave italiana que voou e nunca mais voltou (desculpe a rima). -Entenda-se!- Como sugestão porque não preparar o réu em questão no artigo para ser o nosso outro astronauta ou cosmonauta ou coisa que o valha.- Na estação espacial ele poderá ficar observando o nosso mundo em fundo azul e inclusive focar na ilha de Jersey. Recursos para pagar o passeio aos russos ele tem. Conclusão: a morosidade da justiça em grande parte é em razão da sua própria lentidão criativa. Bó!

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